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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 33.436,17

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201922393 (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 33.436,17

Autor

SC COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DIVINOPOLIS VIDROS LTDACNPJ

BENJAMIN ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

GUILHERME FRANCIS SANTOS· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO OESTE DE SANTA CATARINA - APMOSCCNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

Outros

PAULO AFONSO MALHEIROS CABRAL· OAB SC 026376· CPF 709.***.***-87

RUY SAMUEL ESPINDOLA· OAB SC 009189· CPF 564.***.***-53

HENRIQUE SCHUH· OAB SC 022645· CPF 039.***.***-06

CAROLINE HOFFMANN· OAB SC 028389· CPF 052.***.***-30

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

CHAPECO CAMARA DE VEREADORESCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CAROLINE HOFFMANN· OAB SC 028389· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - Chapecó RÉU: CHAPECO CAMARA DE VEREADORES EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5002425-03.2022.8.24.0000/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO CARIONI PRESIDENTE: DESEMBARGADOR JOAO HENRIQUE BLASI AUTOR: PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA... (04/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISEU KOPP & CIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

PREFEITO - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECO

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

CHAPECO CAMARA DE VEREADORESCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CAROLINE HOFFMANN· OAB SC 028389· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAAO PAIVA AREAS COSTACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE LOCATELI· OAB SC 057006· CPF 089.***.***-27

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

PREFEITO - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

Advogados

Autor:

DIEGO PARIZOTTO BATISTA· OAB SC 025909· CPF 047.***.***-09

Autor:

CAROLINE HOFFMANN· OAB SC 028389· CPF 052.***.***-30

Reu:

DIEGO PARIZOTTO BATISTA· OAB SC 025909· CPF 047.***.***-09

Reu:

CAROLINE HOFFMANN· OAB SC 028389· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Disponibilidade / AproveitamentoDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AGENTES DE TRANSITO DO BRASIL - AGTBRASIL

Reu

CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

PREFEITO - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

Advogados

Autor:

ANDRE WANDERLEY SOARES· OAB PB 011834

Reu:

ANDRE WANDERLEY SOARES· OAB PB 011834

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

35.944.369 DANIELLE AZEVEDO SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

PREFEITO - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

Advogados

Autor:

EVERSON MERINO DA SILVA· OAB SC 038742· CPF 006.***.***-79

Autor:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Reu:

EVERSON MERINO DA SILVA· OAB SC 038742· CPF 006.***.***-79

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

35.944.369 DANIELLE AZEVEDO SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

PREFEITO - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

Advogados

Autor:

EVERSON MERINO DA SILVA· OAB SC 038742· CPF 006.***.***-79

Autor:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Reu:

EVERSON MERINO DA SILVA· OAB SC 038742· CPF 006.***.***-79

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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