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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONDOMINIO MARCUS VINICIUSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO COWANCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

MILTON ALVES PEDROSA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

TARCISIO BORGES CORDEIRO

Reu:

SANDRA MARIA CARLOS· OAB MG 33031

Outros

TARCISIO BORGES CORDEIRO· OAB MG 29270

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO COWANCNPJ

CONDOMINIO MARCUS VINICIUSCNPJ

MILTON ALVES PEDROSA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

TARCISIO BORGES CORDEIRO

Reu:

SANDRA MARIA CARLOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO COWANCNPJ

CONDOMINIO MARCUS VINICIUSCNPJ

MILTON ALVES PEDROSA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO COWANCNPJ

CONDOMINIO MARCUS VINICIUSCNPJ

MILTON ALVES PEDROSA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

SANDRA MARIA CARLOS

Reu:

TARCISIO BORGES CORDEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO COWANCNPJ

CONDOMINIO MARCUS VINICIUSCNPJ

MILTON ALVES PEDROSA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

TARCISIO BORGES CORDEIRO

Reu:

SANDRA MARIA CARLOS

Último movimento: Recebidos os autos (29/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 42.154,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHAPLIN BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

DONALDO ANTUNES DE CARVALHOCPF

ARATANGY ANTUNES DA ROCHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 27.081,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARATANGY ANTUNES DA ROCHACPF

DONALDO ANTUNES DE CARVALHOCPF

CHAPLIN BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (08/09/2025)

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