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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/1998

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (01/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MTN VIDEO COMUNICACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

18/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

MTN VIDEO COMUNICACOES LTDA

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (24/08/2011)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

WILSON DOS SANTOS ELIAS JUNIORCPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDACPF

VIDEO COMUNICACOES DO BRASIL LTDACNPJ

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

DILER & ASSOCIADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

IGOR PAIVA SILVA PIMENTA· OAB RJ 131917· CPF 054.***.***-01

Reu:

JOSE HUMBERTO DEVEZA ASSOLA· OAB RJ 222525· CPF 395.***.***-18

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PB 21221

RODRIGO RUF MARTINS· OAB SP 287688· CPF 320.***.***-88

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR PAIVA SILVA PIMENTA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA

DILER & ASSOCIADOS LTDA

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA

VIDEO COMUNICACOES DO BRASIL LTDA

Reu

WILSON DOS SANTOS ELIAS JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEANDRO DIAS LOPESCPF

Reu

VIDEO COMUNICACOES DO BRASIL LTDACNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS· OAB RJ 172160· CPF 116.***.***-31

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Outros

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434

Último movimento: Conclusos ao Juiz (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

Em segredo de justiça

MICHELE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

PATRICK DA SILVACPF

PATRICK DA SILVA 13511074703CNPJ

VIDEO COMUNICACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS MORAIS· OAB RJ 239989· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 20.656,98

Autor

GORAN NESICCPF

Reu

VIDEO COMUNICACOES DO BRASIL LTDACNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

STEFFANIE GENI KELLER PLEGGE· OAB RS 110716· CPF 033.***.***-32

Reu:

ALLAN JARDEL FEIJÓ· OAB SP 198103· CPF 277.***.***-78

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 20.656,98

Autor

GORAN NESICCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

VIDEO COMUNICACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFFANIE GENI KELLER PLEGGE· OAB RS 110716· CPF 033.***.***-32

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ALLAN JARDEL FEIJÓ· OAB SP 198103· CPF 277.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 146.150,00

Autor

VIDEO COMUNICACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN JARDEL FEIJÓ· OAB SP 198103· CPF 277.***.***-78

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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