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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 378.001,64

Autor

CHARLES ALBERTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Autor:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 378.001,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CHARLES ALBERTOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (31/03/2020)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIMONE MATIAS GONDIM SILVACPF

CHARLES ALBERTO SILVACPF

Reu

REAL EXPRESSO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VITÓRIA FERNANDES CORREIA DE CASTRO· OAB TO 11406· CPF 033.***.***-69

Autor:

LAURA GONDIM SILVA· OAB TO 10968· CPF 026.***.***-52

Último movimento: Lavrada Certidão (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 125.627,74

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

CHARLES ALBERTO SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Protocolizada Petição (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0003383-12.2026.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor, pelo seu patrono, para impulsionar os autos, requerendo o que entender de direito. Palmas-TO, 16/06/2026. (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 13.344,36

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CHARLES ALBERTO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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