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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 225.592,26

Autor

CHARLES DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRINI· OAB PR 045234· CPF 026.***.***-47

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (24/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 11.031,26

Autor

CHARLES DANTAS PINHEIROCPF

Reu

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ODALVES FERREIRA ALVES LIMA· OAB PB 33331· CPF 123.***.***-17

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/03/1997

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 6.800,00

Autor

CHARLES DANTAS PINHEIROCPF

ESPOLIO DE ACIOMAR MANOEL DE SOUZACPF

JORGE RICARDO DOS SANTOS

VERONI MENDONCA COSTA

VILMAR SCARABELOTCPF

Reu

EXPRESSO SUL BRASIL LTDACPF

Outros

MARIA DO CARMO PIVA RAPETTI· OAB PR 45856

EROS GIL PETERS· OAB PR 18462· CPF 359.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (01/08/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

25/02/1997

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO MACHADO JUTTELCPF

CHARLES DANTAS PINHEIROCPF

Reu

EXPRESSO SUL BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

EROS GIL PETERS· OAB PR 18462· CPF 359.***.***-68

Autor:

LINDOLFO LINEKER ABRANTES FERNANDES· OAB PB 21988· CPF 082.***.***-93

Autor:

GUILHERME MARINHO· OAB PR 82458· CPF 090.***.***-18

Autor:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Reu:

EROS GIL PETERS· OAB PR 18462· CPF 359.***.***-68

Reu:

LINDOLFO LINEKER ABRANTES FERNANDES· OAB PB 21988· CPF 082.***.***-93

Reu:

GUILHERME MARINHO· OAB PR 82458· CPF 090.***.***-18

Reu:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

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