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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORCONCNPJ

SPE RESIDENCIAL MAR DE ARUANA LTDACNPJ

Reu

CHARLES LEAL SOUZA

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Reu:

AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE· OAB SE 4150· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORCONCNPJ

Reu

CHARLES LEAL SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (23/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

NORCONCNPJ

SPE RESIDENCIAL MAR DE ARUANA LTDACNPJ

CHARLES LEAL SOUZA

Reu

CHARLES LEAL SOUZACPF

SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA LTDA

CAROLINE TEIXEIRACPF

Último movimento: Ato Ordinatório (27/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 41.697,60

Autor

CHARLES LEAL SOUZACPF

Reu

NORCONCNPJ

SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA LTDA

Outros

AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE· OAB SE 4150· CPF 695.***.***-00

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

JOSE DANTAS DE SANTANA· OAB SE 2062· CPF 138.***.***-68

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (04/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2018

Distribuição

02/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Reu

JAIRO GONCALVES FARIASCPF

JOAO APARECIDO NERI DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAELLA LISBOA DE ARAGAO COSTA· OAB PB 18387· CPF 074.***.***-71

Reu:

CHARLES ROMEU SOUZA LEAL· OAB RO 7587· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Aparecido Neri dos Santos. Advogado: Dr. Charles Romeu Souza Leal (OAB/RO 7.587). Apelante: Jairo Gonçalves Farias. Def. Pública: Dra. Odyle Cardoso Serejo Gomes. Apelado: Ministério Público. Relator: Desembargador Glauber Rêgo. Revisor: Juiz convocado Ricardo Tinoco. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÕES. APELAÇÕES DEFENSIVAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARC... (17/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOAO APARECIDO NERI DOS SANTOSCPF

JAIRO GONCALVES FARIASCPF

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ROMEU SOUZA LEAL· OAB RO 7587· CPF 409.***.***-20

Autor:

RAFAELLA LISBOA DE ARAGAO COSTA· OAB PB 18387· CPF 074.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa (Juiz Convocado Ricardo Tinoco) na Câmara Criminal (10/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FALSIFICACOES E DEFRAUDACOES DE NATAL (DEFD/NATAL)

JAIRO GONCALVES FARIASCPF

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

JOAO APARECIDO NERI DOS SANTOSCPF

Reu

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

JOAO APARECIDO NERI DOS SANTOSCPF

JAIRO GONCALVES FARIASCPF

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FALSIFICACOES E DEFRAUDACOES DE NATAL (DEFD/NATAL)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA IMTHON ANDREAZZA· OAB RO 3130· CPF 699.***.***-04

Autor:

CHARLES ROMEU SOUZA LEAL· OAB RO 7587· CPF 409.***.***-20

Reu:

CHARLES ROMEU SOUZA LEAL· OAB RO 7587· CPF 409.***.***-20

Reu:

FABRICIO BACK LOCKS· OAB RO 5127· CPF 946.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA IMTHON ANDREAZZA· OAB RO 3130· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (26/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JAIRO GONCALVES FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA IMTHON ANDREAZZA· OAB RO 3130· CPF 699.***.***-04

Autor:

FABRICIO BACK LOCKS· OAB RO 5127· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (19/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MORENILSON VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ROMEU SOUZA LEAL· OAB RO 7587· CPF 409.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MORENILSON VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

CHARLES ROMEU SOUZA LEAL· OAB RO 7587· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ROMEU SOUZA LEAL· OAB RO 7587· CPF 409.***.***-20

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 05/05/2022 23:59. (06/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

BANCO BRADESCARD S.ACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/01/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 8.739,56

Autor

IONE CARDOSOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CHARLES ROMEU SOUZA LEAL· OAB RO 7587· CPF 409.***.***-20

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 8.739,56

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

IONE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

CHARLES ROMEU SOUZA LEAL· OAB RO 7587· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (19/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 1.039,00

Autor

WALDENIR PERANDRECPF

Reu

MARIA GRACINA MENDESCPF

ADAUTO DE SOUSA MENDESCPF

Advogados

Autor:

CHARLES ROMEU SOUZA LEAL· OAB RO 7587· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO DE SOUSA MENDESCPF

MARIA GRACINA MENDESCPF

Reu

WALDENIR PERANDRECPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Autor:

RICARDO DE CARVALHO

Reu:

CHARLES ROMEU SOUZA LEAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (30/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.039,00

Autor

MARIA GRACINA MENDESCPF

ADAUTO DE SOUSA MENDESCPF

Reu

WALDENIR PERANDRECPF

Advogados

Reu:

CHARLES ROMEU SOUZA LEAL· OAB RO 7587· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARCOS MENDONCACPF

Advogados

Reu:

CHARLES ROMEU SOUZA LEAL· OAB RO 7587· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS MENDONCA em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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