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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA BOLDI MARTINSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JESSICA BOLDI MARTINS· OAB ES 033343

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETTERSON MESSIAS CHARLESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA GEORGIA NUNES BARBOSA· OAB ES 40729· CPF 170.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (04/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEIDMAR SOUZA BALTAZAR MONTEIROCPF

PETTERSON MESSIAS CHARLESCPF

MARCIA REGINA SILVA DOS SANTOSCPF

THALES HELBERT SALGADO CHARLESCPF

JEISON DE PAULA LOBOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 110910· CPF 600.***.***-34

Reu:

LOURENCO CORDEIRO MULLER· OAB MG 104969· CPF 051.***.***-16

Reu:

ELIAS VANDER· OAB MG 156698· CPF 912.***.***-34

Reu:

RICARDO LUCIO CAROLINO· OAB MG 175776· CPF 977.***.***-34

Reu:

CAIO CICERO SOARES· OAB MG 52290· CPF 469.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANA MARA DE ALMEIDA ASSUNCAO· OAB MG 158767· CPF 106.***.***-33

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

RONALDO CASSEMIRO· OAB MG 26605

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 62.555,29

Autor

BANCO GMAC S.A.CNPJ

Reu

DANIEL MESSIAS CHARLESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRASIL SALIBA· OAB MT 11546· CPF 948.***.***-00

Autor:

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO· OAB MT 4482· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (26/05/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 739.280,14

Autor

AUTO POSTO IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

DANIEL MESSIAS CHARLESCPF

Advogados

Autor:

VICTORIA CRISTINA RAMOS PAIANO· OAB MT 26825· CPF 040.***.***-25

Autor:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Autor:

GABRIEL RAMOS PAIANO· OAB MT 26745· CPF 040.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (13/07/2023)

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