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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 AUTOR: BARBARA JULIANA VASCONCELOS DA SILVEIRA; RÉU: CHARLES PAULINO RODRIGUES Vista ao réu. Prazo de 0000 dia(s). acerca do retorno dos autos do TJMG e para requerer o que for de direito. Adv - DANILO SOARES DE ALBUQUERQUE, LEANDRO COELHO DE CARVALHO, MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mina... (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA JULIANA VASCONCELOS DA SILVEIRACPF

Reu

CHARLES PAULINO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LEANDRO COELHO DE CARVALHO· OAB MG 528

Autor:

DANILO SOARES DE ALBUQUERQUE· OAB MG 58630· CPF 755.***.***-15

Autor:

MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 572

Reu:

LEANDRO COELHO DE CARVALHO· OAB MG 528

Reu:

DANILO SOARES DE ALBUQUERQUE· OAB MG 58630· CPF 755.***.***-15

Reu:

MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 572

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 AUTOR: BARBARA JULIANA VASCONCELOS DA SILVEIRA; RÉU: CHARLES PAULINO RODRIGUES Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Para recolher as custas finais de fls. 115, no valor de R$253,86, sob pena de inscrição na dívida ativa. Adv - DANILO SOARES DE ALBUQUERQUE, LEANDRO COELHO DE CARVALHO, MARCELO PAES FERREIRA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA JULIANA VASCONCELOS DA SILVEIRACPF

Reu

CHARLES PAULINO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LEANDRO COELHO DE CARVALHO· OAB MG 528

Autor:

DANILO SOARES DE ALBUQUERQUE· OAB MG 58630· CPF 755.***.***-15

Autor:

MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 572

Reu:

LEANDRO COELHO DE CARVALHO· OAB MG 528

Reu:

DANILO SOARES DE ALBUQUERQUE· OAB MG 58630· CPF 755.***.***-15

Reu:

MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 572

Último movimento: Remessa (13/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 21.354,82

Autor

PAMPA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

VERA MARIA SCHMITTCPF

TERESINHA DE LOURDES DA SILVA MACIELCPF

SONIA LORITA SCHMITT SCORTEGAGNACPF

SERGIO LUIZ SCHIMITTCPF

SERGIO LEOTE DA SILVACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 084928· CPF 000.***.***-98

Reu:

RITA CRISTINA DOS SANTOS BARCELLOS· OAB RS 050278· CPF 443.***.***-53

Reu:

STHEFANE MACHADO CORDINI· OAB SC 045336· CPF 079.***.***-31

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· CPF 023.***.***-97

Reu:

FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO· OAB SP 409087· CPF 269.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 174 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2005

Distribuição

29/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO FIDELIS FRAGNANICPF

DOUGLAS ALBINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BERNARDO DE STEFANI PEREIRACPF

PAULO SERGIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RAQUEL ROMUALDO· OAB SC 029892· CPF 009.***.***-14

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Reu:

HILDO GABRIEL ZANETTE· OAB SC 044923· CPF 052.***.***-14

Reu:

ARTHUR AROEIRA BORGO FEITOSA· OAB SP 483329· CPF 129.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 46.154,51

Autor

GERCINO DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

CELIO COSTACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 042167· CPF 079.***.***-89

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível Número: 50710208320248240000/TJSC (04/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCINO DE SOUZA MARTINS

Reu

CÉLIO COSTA

Advogados

Autor:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 42167· CPF 079.***.***-89

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 20476· CPF 023.***.***-97

Autor:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 042167· CPF 079.***.***-89

Autor:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 42167· CPF 079.***.***-89

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 20476· CPF 023.***.***-97

Reu:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 042167· CPF 079.***.***-89

Reu:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0300216-52.2016.8.24.0075/SC RELATOR: Miriam Regina Garcia Cavalcanti AUTOR: GERCINO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO(A): CHARLES PAULINO DA CONCEICAO (OAB SC020476) RÉU: CÉLIO COSTA ADVOGADO(A): NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO (OAB SC042167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 240 - 01/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas (02/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCINO DE SOUZA MARTINS

Reu

CÉLIO COSTA

Advogados

Autor:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 42167· CPF 079.***.***-89

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 20476· CPF 023.***.***-97

Autor:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 042167· CPF 079.***.***-89

Autor:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 42167· CPF 079.***.***-89

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 20476· CPF 023.***.***-97

Reu:

NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO· OAB SC 042167· CPF 079.***.***-89

Reu:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2002

Distribuição

29/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDSON FREDERICO GOTTI SPINOSACPF

DONIZETE DE ASSUNCAO FERRARI

GILVANIO MANOEL VALENTIN

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

RAFAEL WRONSKI HENRIQUE· OAB SC 018462· CPF 018.***.***-03

Reu:

RUTE MARIA MEDEIROS· OAB SC 007616· CPF 538.***.***-72

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 286 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 16/05/2026 09:23:19) (16/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VINICIUS MADALENA GONCALVESCPF

DENILSON MADALENA GONCALVESCPF

HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOSCPF

GUILHERME DA ROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ PATRICIO EUFRAZIO· OAB SC 056115· CPF 256.***.***-00

Reu:

RAFAELA DUARTE FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Reu:

ESTEVAO CORREA DA ROSA· OAB SC 050118· CPF 076.***.***-83

Reu:

ANDRIW DE SOUZA LOCH· OAB SC 052076· CPF 070.***.***-01

Reu:

ADEMILSON CARVALHO SANTOS· CPF 727.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC (29/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DENILSON MADALENA GONCALVESCPF

HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOSCPF

VINICIUS MADALENA GONCALVESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

FERNANDA ARANTES DA SILVA· OAB SC 055182· CPF 079.***.***-90

Autor:

BEATRIZ COSTA ANTONIO· OAB SC 068377· CPF 104.***.***-63

Autor:

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA· OAB SC 033194· CPF 049.***.***-44

Autor:

TAINA GABRIELA ZIERO· CPF 056.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL CATARINENSE ACENTRA

Reu

ALEXANDRE MARCELO ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 004251· CPF 005.***.***-93

Autor:

STHEFANE MACHADO CORDINI· OAB SC 045336· CPF 079.***.***-31

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 004251· CPF 005.***.***-93

Reu:

STHEFANE MACHADO CORDINI· OAB SC 045336· CPF 079.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027732-19.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17 (02/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BECKER BUSS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CR0 (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BECKER BUSS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Documento (Certidão) (02/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BECKER BUSS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO· OAB SC 024240· CPF 004.***.***-20

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELO SERVICOS S.A.

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ADAIR PAES

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB RS 105914· CPF 272.***.***-47

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB RS 105914· CPF 272.***.***-47

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELO SERVICOS S.A.

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ADAIR PAES

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB RS 105914· CPF 272.***.***-47

Autor:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB RS 105914· CPF 272.***.***-47

Reu:

CHARLES PAULINO DA CONCEICAO· OAB SC 020476· CPF 023.***.***-97

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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