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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MICHELLE LOPES MARTINSCPF

LEONARDO LOPES MARTINSCPF

MARTA IZABEL LOPES MARTINSCPF

CHARLES ROGERIO LOPES MARTINSCPF

Reu

CELESC GERAÇÃO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ESMERALDA MEDEIROS DA SILVA· OAB SC 010890· CPF 933.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

BRUNO ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB SC 051213· CPF 088.***.***-92

Reu:

VANESSA PIRES DE SOUZA· OAB SC 019101· CPF 029.***.***-77

Reu:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026 (10/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARTA IZABEL LOPES MARTINSCPF

CHARLES ROGERIO LOPES MARTINSCPF

LEONARDO LOPES MARTINSCPF

MICHELLE LOPES MARTINSCPF

Reu

CELESC GERAÇÃO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ESMERALDA MEDEIROS DA SILVA· OAB SC 010890· CPF 933.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Reu:

VANESSA PIRES DE SOUZA· OAB SC 019101· CPF 029.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 13.246,80

Autor

ROGERIO LOPES MARTINSCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO VINICIOS BIERHALS· OAB RS 087757· CPF 012.***.***-58

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 13.246,80

Autor

ROGERIO LOPES MARTINSCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAM2CIV1 (19/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 54.122,04

Autor

ROGERIO LOPES MARTINSCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO VINICIOS BIERHALS· OAB RS 087757· CPF 012.***.***-58

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 54.122,04

Autor

ROGERIO LOPES MARTINSCPF

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SERGIO VINICIOS BIERHALS· OAB RS 087757· CPF 012.***.***-58

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAM1CIV1 (23/01/2025)

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