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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

R$ 24.353,92

Autor

CHARLES SILVEIRA DIASCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2003

Distribuição

30/10/2003

Valor

R$ 20.647,78

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIASCPF

Reu

ORLANDO ANTUNESCPF

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 058927· CPF 748.***.***-72

Autor:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 075053· CPF 748.***.***-68

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 075053· CPF 748.***.***-68

Outros

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ORLANDO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL· OAB MG 058927· CPF 748.***.***-72

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 075053· CPF 748.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ORLANDO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· CPF 045.***.***-62

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ORLANDO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· CPF 045.***.***-62

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS

Último movimento: Juntada de documento (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ORLANDO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· CPF 045.***.***-62

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ORLANDO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· CPF 045.***.***-62

Autor:

ELIDA BARBOSA AMARAL

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALAN VICTOR MOREIRA

Advogados

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Reu:

VINICIUS RICARDO LIMA· OAB MG 175682· CPF 076.***.***-48

Reu:

JOAO ALIFE MALAQUIAS DE BESSA· OAB MG 218779· CPF 119.***.***-85

Reu:

JEIKZAN SATURNINO DE SOUZA· CPF 119.***.***-55

Outros

CAIO FABRICIUS RODRIGUES DE NAZARETH· OAB MG 101988· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2025 (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN VICTOR MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RICARDO LIMA· OAB MG 175682

Autor:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053

Autor:

JOAO ALIFE MALAQUIAS DE BESSA· OAB MG 218779

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN VICTOR MOREIRACPF

Reu

JEIKZAN SATURNINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALIFE MALAQUIAS DE BESSA· OAB MG 218779· CPF 119.***.***-85

Autor:

VINICIUS RICARDO LIMA· OAB MG 175682· CPF 076.***.***-48

Autor:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Reu:

JEIKZAN SATURNINO DE SOUZA· OAB MG 210011· CPF 119.***.***-55

Reu:

JOAO ALIFE MALAQUIAS DE BESSA· OAB MG 218779· CPF 119.***.***-85

Reu:

VINICIUS RICARDO LIMA· OAB MG 175682· CPF 076.***.***-48

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Reu:

CAIO FABRICIUS RODRIGUES DE NAZARETH· OAB MG 101988· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Documento (Mandado) (03/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN VICTOR MOREIRACPF

Reu

JEIKZAN SATURNINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALIFE MALAQUIAS DE BESSA· OAB MG 218779· CPF 119.***.***-85

Autor:

VINICIUS RICARDO LIMA· OAB MG 175682· CPF 076.***.***-48

Autor:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Reu:

JEIKZAN SATURNINO DE SOUZA· OAB MG 210011· CPF 119.***.***-55

Reu:

JOAO ALIFE MALAQUIAS DE BESSA· OAB MG 218779· CPF 119.***.***-85

Reu:

VINICIUS RICARDO LIMA· OAB MG 175682· CPF 076.***.***-48

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Reu:

CAIO FABRICIUS RODRIGUES DE NAZARETH· OAB MG 101988· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ALAN VICTOR MOREIRA CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Taiobeiras / Vara Única da Comarca de Taiobeiras Rua Conrado Rocha, 387, Centro, Taiobeiras - MG - CEP: 39550-000 PROCESSO Nº: 0017482-57.2019.8.13.0680 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples] Cuida... (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

ROBERTO JOSE DA SILVACPF

JOAO HERBBER GOMES DE BRITOCPF

ROBSON RODRIGUESCPF

DANIEL FELLIP MARTINS ESCOBARCPF

AURELIANO GOMES DE MELO JUNIORCPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

RAPHAELA APARECIDA NERY· OAB MG 125029· CPF 070.***.***-96

Reu:

ODILON PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 11375· CPF 011.***.***-53

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

GABRIELA BERNARDES DE VASCONCELLOS LOPES· CPF 069.***.***-70

Reu:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO ALVES RUAS· OAB MG 118664

ANA CAROLINA GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105681

MARCO AURELIO DA SILVA PARAISO· OAB MG 142244

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS· OAB MG 6607· CPF 034.***.***-34

GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES· OAB MG 123176· CPF 069.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CHARLES ANDRÉ SILVEIRA DIASCPF

JULIANA NAJARA ALCANTARA FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JANAUBA-MG

Outros

DANIELLY RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 132799

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871· CPF 733.***.***-15

SIMONE LOPES MACHADO· OAB MG 78877· CPF 822.***.***-34

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ODETE ANTUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE FELIX CAETANO DE SOUZA

Advogados

Autor:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Reu:

LUCIDALVA FERNANDES DA SILVA FERNANDES· OAB MG 39338· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.560,00

Autor

MARTA MARIA ROSALVA ANTUNESCPF

Reu

SUELI VELOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LILLIAN KAROLINE ANTUNES COSTA· OAB MG 149016· CPF 098.***.***-58

Autor:

TATIANA DE SOUZA ARAUJO ANTUNES· OAB MG 81264· CPF 986.***.***-87

Autor:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114· CPF 554.***.***-34

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Reu:

NADJA SILVEIRA CUNHA· OAB MG 92019· CPF 985.***.***-68

Reu:

FERNANDO PEREIRA JORGE· OAB MG 79803· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 34.870,15

Autor

CHARLES ANDRÉ SILVEIRA DIASCPF

MARIA ROSA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUTICNPJ

Outros

ISABELA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 177325

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

ELSON XAVIER JUNIOR· OAB MG 69653· CPF 720.***.***-49

JURANDIR AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MG 22781

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES ANDRÉ SILVEIRA DIASCPF

HANY ALESSANDRA BATISTA RUASCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA

Advogados

Autor:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Autor:

FABIOLA BARROS DE QUEIROZ· OAB MG 132048· CPF 089.***.***-04

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Reu:

FABIOLA BARROS DE QUEIROZ· OAB MG 132048· CPF 089.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES ANDRÉ SILVEIRA DIASCPF

HANY ALESSANDRA BATISTA RUASCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANAUBA

Advogados

Autor:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Autor:

FABIOLA BARROS DE QUEIROZ· OAB MG 132048· CPF 089.***.***-04

Reu:

CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS· OAB MG 75053· CPF 748.***.***-68

Reu:

FABIOLA BARROS DE QUEIROZ· OAB MG 132048· CPF 089.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 EXEQÜENTE: HANY ALESSANDRA BATISTA RUAS e outros; EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Intimadas as partes para ciência da sentença que declarou extinto a presente execução, nos termos do art.924, inciso II, do CPC. Adv - CHARLES ANDRE SILVEIRA DIAS, LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA, FLA... (04/07/2023)

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