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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 480,00

Autor

CHAVES E LIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

FLÁVIO LIMA GUERREIRO· OAB RN 13422· CPF 092.***.***-54

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE· OAB RN 13294· CPF 092.***.***-79

TÚLIO CAIO CHAVES LIMA· OAB RN 13367· CPF 095.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 480,00

Autor

CHAVES E LIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTECNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

TÚLIO CAIO CHAVES LIMA· OAB RN 13367· CPF 095.***.***-05

Autor:

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE· OAB RN 13294· CPF 092.***.***-79

Autor:

FLÁVIO LIMA GUERREIRO· OAB RN 13422· CPF 092.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/05/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

28/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

PAULO ROCHA BARRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROCHA BARRA

Reu

ELIEZER CHAVES

MARIALVA SANTANA CHAVESCPF

MIGUEL ALEJANDRO NADAL IRALDECPF

NADAL CHAVES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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