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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2005

Distribuição

06/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA

Reu

COMERCIAL CHAVES E DIAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

Autor:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 51156· CPF 291.***.***-20

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

Reu:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 51156· CPF 291.***.***-20

Último movimento: Definitivo (20/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 32.236,32

Autor

CHAVES E CHAVES LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICAELE DA SILVA BESERRA· OAB BA 68228· CPF 045.***.***-98

Autor:

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR· OAB BA 29375· CPF 013.***.***-02

Autor:

SABRINA NUNES LIMA· OAB BA 79838· CPF 073.***.***-81

Autor:

LARISSA AMARAL OLIVEIRA· OAB BA 59237· CPF 064.***.***-11

Autor:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 59066· CPF 031.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 181.494,00

Autor

CHAVES E CHAVES LTDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA PALMEIRAS LTDA - EPPCNPJ

PAULO CESAR CHAVESCPF

ELMA CAVALCANTE AFONSOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA CUNHA CARVALHO· OAB BA 39517· CPF 036.***.***-71

Autor:

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR· OAB BA 29375· CPF 013.***.***-02

Autor:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 59066· CPF 031.***.***-97

Autor:

KEILLY KAROLINA SANTOS SOUZA· OAB BA 68234· CPF 043.***.***-76

Autor:

VANESSA DE SOUZA COSTA· OAB BA 68249· CPF 066.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LYNCOLN DA CUNHA MARTINS· OAB BA 26258· CPF 796.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA COSTA em 07/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 86.868,35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 86.868,35

Autor

PAULO CESAR CHAVESCPF

ELMA CAVALCANTE AFONSOCPF

CHAVES E CHAVES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ROSA DOS SANTOS· OAB BA 81807· CPF 047.***.***-70

Autor:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 59066· CPF 031.***.***-97

Autor:

LUCAS DA CUNHA CARVALHO· OAB BA 39517· CPF 036.***.***-71

Autor:

LARISSA AMARAL OLIVEIRA· OAB BA 59237· CPF 064.***.***-11

Autor:

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR· OAB BA 29375· CPF 013.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Publicado Ementa em 14/05/2026. (14/05/2026)

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