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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2002

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 6.924,08

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CHICO SA-BOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2002

Distribuição

20/03/2002

Valor

R$ 6.924,08

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CHICO SA-BOR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2003

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 29.414,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURICIO MACEDO DE SOUZACPF

CHICO SA-BOR LTDA - MECNPJ

ANA ANDREA AURICHIOCPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

CARLA ADRIANA DE CARVALHO· OAB MG 63343· CPF 848.***.***-49

Outros

JOSE ORLANDO SOARES· OAB MG 54365

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2003

Distribuição

29/09/2003

Valor

R$ 29.414,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURICIO MACEDO DE SOUZACPF

CHICO SA-BOR LTDA - MECNPJ

ANA ANDREA AURICHIOCPF

Advogados

Reu:

CARLA ADRIANA DE CARVALHO· OAB MG 63343· CPF 848.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 12.765,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURICIO MACEDO DE SOUZACPF

CHICO SA-BOR LTDA - MECNPJ

ANA ANDREA AURICHIOCPF

JAIME BRANDAO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

VLADMIR VILLELA MARQUES· OAB MG 86314· CPF 937.***.***-34

Reu:

CRISTIANO AVELINO DA SILVA· OAB MG 62757· CPF 486.***.***-20

Reu:

VINICIUS GONCALVES ANDRADE· CPF 111.***.***-20

Reu:

JOSE ORLANDO SOARES· OAB MG 54365· CPF 156.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 180 (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

30/09/2003

Valor

R$ 12.765,60

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURICIO MACEDO DE SOUZACPF

CHICO SA-BOR LTDA - MECNPJ

ANA ANDREA AURICHIOCPF

JAIME BRANDAO DO AMARALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 89.352,00

Autor

RESIDENCIAL SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JUANITA QUEIROZ PAZOSCPF

ELSON FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464

Outros

HELIO JOSE DE ARAUJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/06/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 89.352,00

Autor

RESIDENCIAL SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELSON FREITAS FILHOCPF

JUANITA QUEIROZ PAZOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 8.410,00

Autor

ODAIR JOSE SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

ELLEM KATIUCE BRAGA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RINALDO MARCIO QUEIROZ DE CASTRO· OAB AP 5623· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (12/05/2026)

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