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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

R$ 10.919,96

Autor

INALDA THIENGO QUINELATOCPF

Reu

CHILLI BEANS COMERCIO DE PRODUTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

YURI DA ROCHA SOUSA· OAB ES 42629· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026. (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2026

Distribuição

08/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INALDA THIENGO QUINELATOCPF

Reu

CHILLI BEANS COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI DA ROCHA SOUSA· OAB ES 42629· CPF 131.***.***-09

Autor:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

YURI DA ROCHA SOUSA· OAB ES 42629· CPF 131.***.***-09

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ALCANTARA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

CHILLI BEANS COMERCIO DE PRODUTOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 5.692,96

Autor

KELVIN FERNANDO CAMPOS MATIASCPF

Reu

AMSTERDAM COMERCIO DE OCULOS LTDACNPJ

GAZIN SEGUROS S.ACNPJ

FORTUNA COMERCIO LTDACPF

LUZ FRANQUIAS LTDACNPJ

CHILLI BEANS COMERCIO DE PRODUTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONI RAFAEL FANTIN SANTANA· OAB SE 14190· CPF 040.***.***-64

Reu:

SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KELVIN FERNANDO CAMPOS MATIASCPF

Reu

FORTUNA COMERCIO LTDACNPJ

GAZIN SEGUROS S.A

LUZ FRANQUIAS LTDA

Advogados

Autor:

SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Autor:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Autor:

ANTONI RAFAEL FANTIN SANTANA· OAB SE 14190· CPF 040.***.***-64

Reu:

SÉRGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Reu:

ANTONI RAFAEL FANTIN SANTANA· OAB SE 14190· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JANAINA CHAVES BARREIRASCPF

Reu

CHILLI TACARUNA LTDACNPJ

LILIANE VIRGINIA LOPES FERREIRA DA SILVACPF

GABRIELY KELLY LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PE 62168· CPF 024.***.***-00

Reu:

FABIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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