CIAL BEBIDAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 297.170,32

Autor

AGROPECUARIA CIAL LTDA

Reu

VICTOR VIEIRA CAMPOSCPF

VINICIUS VIEIRA CAMPOSCPF

JOSÉ ANTÔNIO ANGELIS CAMPOSCPF

VALERIA VIEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE SANTOS DE PAULA· CPF 127.***.***-58

Autor:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB MG 83049· CPF 012.***.***-64

Autor:

SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB MG 107484· CPF 054.***.***-75

Autor:

RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO· OAB MG 92262· CPF 913.***.***-87

Autor:

DANILO DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 109595· CPF 037.***.***-59

Reu:

MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA· CPF 404.***.***-36

Reu:

FERNANDA SILVA MACHADO· OAB MG 127499· CPF 082.***.***-56

Reu:

JOSE LUIZ MENDES JUNIOR· OAB MG 127351· CPF 946.***.***-87

Outros

FERNANDA NICOLI VARGAS· OAB MG 127094

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 374.381,27

Autor

WALMIR GARCIA VALENTECPF

AGROPECUARIA CIAL LTDACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO FREIRE DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Autor:

ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB18 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ReivindicaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA CIAL LTDA

WALMIR GARCIA VALENTECPF

Reu

MARCO ANTONIO FREIRE DE ABREU

Advogados

Autor:

ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Reu:

GUSTAVO DAMAS SILVA· OAB GO 35194· CPF 018.***.***-09

Reu:

GISELLI ARAUJO AZEVEDO KAWANO· OAB GO 27414· CPF 981.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0002250-22.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00371269620198270000/TO) RELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO REQUERIDO: MARCO ANTONIO FREIRE DE ABREU ADVOGADO(A): GUSTAVO DAMAS SILVA (OAB GO035194) ADVOGADO(A): GISELLI ARAUJO AZEVEDO KAWANO (OAB GO027414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 22/05/2026 - Despacho Mero Expediente Evento 2... (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALMIR GARCIA VALENTECPF

AGROPECUARIA CIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIO E REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS,PESSOAS JURIDICAS, TABELIONATO DE NOTAS PROTESTOCNPJ

TERESA FREIRE DE ABREUCPF

MARCO ANTONIO FREIRE DE ABREUCPF

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EMÍLIA FLEURY DE AMORIM· OAB DF 61116· CPF 001.***.***-60

Autor:

ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Reu:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001094-45.2021.8.27.2709/TO APELANTE: AGROPECUARIA CIAL LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): Emília Fleury de Amorim (OAB DF061116) ADVOGADO(A): ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM (OAB GO012000) ADVOGADO(A): GABRIELA MACHADO RENNO (OAB GO059362) DESPACHO Trata-se de petição de evento 296, aforada por, AGROPECUÁRIA CIAL LTDA, Apelante no âmbito da Apelação Cível 00010944520218272709, como Conflito de Competência no qual pretende seja defini... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA CIAL LTDACNPJ

WALMIR GARCIA VALENTECPF

Reu

CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIROCPF

CARTORIO DO 1 OFICIO E REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS,PESSOAS JURIDICAS, TABELIONATO DE NOTAS PROTESTOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

FILEMON BENTO FRANÇACPF

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EMÍLIA FLEURY DE AMORIM· OAB DF 61116· CPF 001.***.***-60

Autor:

ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 59371· CPF 055.***.***-09

Reu:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Reu:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - CCI01 -> SGB07 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA CIAL LTDA

Reu

CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIROCPF

CARTÓRIO DO 1º OFICIO E REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS,PESSOAS JURÍDICAS, TABELIONATO DE NOTAS PROTESTO

FILEMON BENTO FRANÇACPF

MARCO ANTONIO FREIRE DE ABREU

Advogados

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Autor:

ANNA PAULA MARTINS SOARES· OAB GO 41325· CPF 024.***.***-41

Autor:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

Autor:

GISELLI ARAUJO AZEVEDO KAWANO· OAB GO 27414· CPF 981.***.***-04

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 59371· CPF 055.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Reu:

ANNA PAULA MARTINS SOARES· OAB GO 41325· CPF 024.***.***-41

Reu:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

Reu:

GISELLI ARAUJO AZEVEDO KAWANO· OAB GO 27414· CPF 981.***.***-04

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 59371· CPF 055.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001094-45.2021.8.27.2709/TO APELADO: CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): NILSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB GO033717) ADVOGADO(A): NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB DF059371) ADVOGADO(A): JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO (OAB DF030039) APELADO: CARTÓRIO DO 1º OFICIO E REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS,PESSOAS JURÍDICAS, TABELIONATO DE NOTAS PROTESTO (RÉU) APELADO: FILEMON BENTO FRANÇA (RÉU) ADVOGADO(A): GISELLI ARAU... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA CIAL LTDA

Reu

CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIROCPF

CARTÓRIO DO 1º OFICIO E REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS,PESSOAS JURÍDICAS, TABELIONATO DE NOTAS PROTESTO

FILEMON BENTO FRANÇACPF

MARCO ANTONIO FREIRE DE ABREU

Advogados

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Autor:

ANNA PAULA MARTINS SOARES· OAB GO 41325· CPF 024.***.***-41

Autor:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

Autor:

GISELLI ARAUJO AZEVEDO KAWANO· OAB GO 27414· CPF 981.***.***-04

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 59371· CPF 055.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Reu:

ANNA PAULA MARTINS SOARES· OAB GO 41325· CPF 024.***.***-41

Reu:

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO· OAB DF 30039· CPF 002.***.***-73

Reu:

GISELLI ARAUJO AZEVEDO KAWANO· OAB GO 27414· CPF 981.***.***-04

Reu:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 59371· CPF 055.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001094-45.2021.8.27.2709/TO APELADO: CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): NILSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB GO033717) ADVOGADO(A): NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB DF059371) ADVOGADO(A): JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO (OAB DF030039) APELADO: CARTÓRIO DO 1º OFICIO E REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS,PESSOAS JURÍDICAS, TABELIONATO DE NOTAS PROTESTO (RÉU) APELADO: FILEMON BENTO FRANÇA (RÉU) ADVOGADO(A): GISELLI ARAU... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMARCIO COSTA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES AGUIAR· OAB TO 10595· CPF 041.***.***-79

Autor:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB11 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMARCIO COSTA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES AGUIAR· OAB TO 10595· CPF 041.***.***-79

Reu:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES AGUIAR· OAB TO 10595· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0003114-60.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS... (19/06/2026)

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