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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 3.587,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTECNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES· OAB BA 4016· CPF 047.***.***-87

Autor:

LEONARDO MELO SEPULVEDA· OAB BA 7506· CPF 178.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026232-08.1998.8.05.0001. Exequente: Instituto Do Meio Ambiente Advogado: Carlos Alberto De Castro Moraes (OAB:BA4016) Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Executado: Cibahia Tabacos Especiais Ltda. Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pól... (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 3.587,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTECNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES· OAB BA 4016· CPF 047.***.***-87

Autor:

LEONARDO MELO SEPULVEDA· OAB BA 7506

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 1.022.435,70

Autor

LORY COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA GORETI CHUARTZ

ROGERIO MAGALHAES FERRAZ

LEONARDO CORALLO

ESPOLIO DE JOEL DOS SANTOS , REPRESENTADO POR MARIA GORETI CHUARTZ

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WAGNER SANTOS ALVES DIAS· OAB BA 29130· CPF 660.***.***-15

Reu:

THIAGO LIMA PORTO· OAB BA 27342· CPF 012.***.***-77

Reu:

BRUNO SANTOS SOUSA· OAB BA 31616· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Lory Comercial Ltda - Me Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130) Interessado: Alfredo Fantini Industria E Comercio Ltda Advogado: Thiago Lima Porto (OAB:BA27342) Interessado: Cibahia Tabacos Especiais Ltda. Advogado: Bruno Santos Sousa (OAB:BA31616) Interessado: Menendez Amerino & Cia Ltda Advogado: Bruno Santos Sousa (OAB:BA31616) Interessado: Mitka Comercial E Exportacao Ltda Advogado: Bruno Santos Sous... (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 60.019.347,60

Autor

CIBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

NIEDSON MANOEL DE MELO· OAB SP 166031

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 110.038,26

Autor

MOLINS DO BRASIL, MAQUINAS AUTOMATICAS LTDACNPJ

Reu

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BETTEGA D' AVILA· OAB PR 31102· CPF 024.***.***-16

Autor:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 29134· CPF 846.***.***-20

Autor:

LETÍCIA MARTINS DE FRANÇA· OAB PR 65469· CPF 075.***.***-30

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

CIBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Reu:

ANA MARIA AMARAL PEIXOTO DA PORCIUNCULA MIZUKI· CPF 100.***.***-82

Reu:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Reu:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032671-66.2008.8.20.0001. AUTOR: ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME RÉU: MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA. e outros (2) DECISÃO Angra – Distribuidora de Alimentos Eireli – ME, qualificada nos autos, por procurador judicial, ajuizou a presente ação declaratória de contrato de distribuição comercial c/c pedido de rescisão, compensação de créditos e débitos e indenização e pedido de antecipação parcial da tutela em face de... (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA

MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CIBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Reu:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Expedição de Despacho. (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETOCPF

Reu

MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Autor:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Reu:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Reu:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETOCPF

Reu

MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Autor:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Autor:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA LEITAO· OAB SP 163663· CPF 261.***.***-60

Reu:

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

NANCY VOCOS GIACOBBE· OAB SP 176039· CPF 116.***.***-32

Reu:

MAIRA VON GAL DE ALMEIDA· OAB SP 238497· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANGRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s): ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO APELADO: CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA Advogado(s): RICARDO DE ALMEIDA LEITAO APELADO: MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA. Advogado(s): NANCY VOCOS GIACOBBE APELADO: ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Advogado(s): MAIRA VON GAL DE ALMEIDA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA 01 Considerando a remessa dos autos... (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 29.918,37

Autor

APICE ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

Reu

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MULTI PARTICIPACOES LTDACNPJ

SERGIO PAULO VILAS BOAS SOUSACPF

NIEDSON MANOEL DE MELO

Advogados

Autor:

VAGNER MENDES MENEZES· OAB SP 140684· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 2.496.673,00

Autor

NELSON DE SOUZA PAIVACPF

Reu

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANNYEL SPRINGER MOLLIET· OAB SP 147509· CPF 156.***.***-10

Reu:

NIEDSON MANOEL DE MELO· OAB SP 166031· CPF 125.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 35.960.425,58

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Outros

NIEDSON MANOEL DE MELO· OAB SP 166031· CPF 125.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CIBASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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