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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 24.231.986,80

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

DEBORA SAKAMOTO BIDURIN· CPF 220.***.***-12

Outros

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000

EDUARDO PIRES MESSENBERG· OAB SP 061660

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISE AUN FONSECA· CPF 049.***.***-80

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANA TERESA LIMA ROSA LOPES· CPF 368.***.***-06

Autor:

VIVIANE MANFRE DOS SANTOS· CPF 185.***.***-61

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· CPF 041.***.***-20

Reu:

RONALDO NATAL· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010542562010826051020250627113825 (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISE AUN FONSECA· CPF 049.***.***-80

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANA TERESA LIMA ROSA LOPES· CPF 368.***.***-06

Autor:

VIVIANE MANFRE DOS SANTOS· CPF 185.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 24.231.986,80

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISE AUN FONSECA· CPF 049.***.***-80

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANA TERESA LIMA ROSA LOPES· CPF 368.***.***-06

Autor:

VIVIANE MANFRE DOS SANTOS· CPF 185.***.***-61

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· CPF 041.***.***-20

Reu:

RONALDO NATAL· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Informação (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INDúSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· OAB SP 061660

Autor:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· OAB SP 061660

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010542-56.2010.8.26.0510 (510.01.2010.010542) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA (OAB 130824/SP) (08/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

BEATRIZ DOS SANTOS MANFRECPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2025)

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