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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 25.597,58

Autor

CIBELLE GOMES CHAVESCPF

JULIANA CRUZ GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB RS 87452· CPF 021.***.***-44

Autor:

JULIANA CRUZ GOMES· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 25.597,58

Autor

CIBELLE GOMES CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB RS 87452· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 6.737,69

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

CIBELE MONTEIRO CHAVESCPF

Último movimento: Juntada de custas (22/08/2024)

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