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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

DIREITO CIVILFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

18/04/1985

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 722.334,00

Autor

CICA S.A.CNPJ

Reu

SUPERMERCADOS MATIAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX0101 para VRFJGS01FR01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de julho de 2024 (31/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/1985

Distribuição

28/03/1985

Valor

R$ 214.026,86

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/1990

Distribuição

08/08/1990

Valor

R$ 214,02

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

CICA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 714/96 (10/06/1996)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

09/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CICAL S/A

Reu

PLANETA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE AZEVEDO FREITAS· OAB GO 26366· CPF 509.***.***-15

Autor:

LOURDES FAVERO TOSCAN· OAB GO 16802

Autor:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Autor:

EVELIN CARDOSO DOS SANTOS FERNANDES· OAB GO 33356

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

ALESSANDRA ROMANHOLO MOYA· OAB GO 25439

Reu:

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· OAB GO 21487· CPF 794.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB GO 21857· CPF 814.***.***-00

Reu:

MARCELO RODRIGUES FELICIO· OAB GO 23573· CPF 814.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (28/04/2026)

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