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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 64.327,84

Autor

ALVES BARBOSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS/GO

Advogados

Autor:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB GO 34068

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200413-60.2022.8.06.0181. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - AGRAVO INTERNO (198) AGRAVADA: ANDREA MAXIMO DA SILVA, CICERA JOSIANA PALMEIRA DOS SANTOS, CICERA MARIA COSTA FELIX, CICERA BELO BEZERRA, CICERA BARBOSA DOS SANTOS, ANTONIA CLAUDI DE OLIVEIRA, ANTONIO VALMIR DOS SANTOS, DEUZANIRA MARIA DA SIL... (19/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERA ERLANIA DE OLIVEIRA LIMACPF

ANTONIO VALMIR DOS SANTOSCPF

DEUZANIRA MARIA DA SILVACPF

ANNE EMANUELLE DE MORAISCPF

ANTONIA LIDINEIA DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

Último movimento: Negado seguimento (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDREA MAXIMO DA SILVACPF

CICERA JOSIANA PALMEIRA DOS SANTOSCPF

CICERA MARIA COSTA FELIXCPF

CICERA BELO BEZERRACPF

CICERA BARBOSA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MAXIMO DA SILVA

ANNE EMANUELLE DE MORAISCPF

ANTONIA CLAUDI DE OLIVEIRACPF

ANTONIA ILDENEIDE OLIVEIRA BITUCPF

ANTONIA LIDINEIA DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MAXIMO DA SILVA

ANNE EMANUELLE DE MORAISCPF

ANTONIA CLAUDI DE OLIVEIRACPF

ANTONIA ILDENEIDE OLIVEIRA BITUCPF

ANTONIA LIDINEIA DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200413-60.2022.8.06.0181. RECORRENTE: MARIA SOCORRO BARBOSA e outros RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por MARIA SOCORRO BARBOSA e outros, insurgindo-se contra decisão... (27/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAB LEITE DE MEDEIROS BRITO· OAB PB 32206· CPF 011.***.***-27

Autor:

ANDRE GUSTAVO MAIA SALES· OAB PB 24996· CPF 088.***.***-59

Reu:

JOAB LEITE DE MEDEIROS BRITO· OAB PB 32206· CPF 011.***.***-27

Reu:

ANDRE GUSTAVO MAIA SALES· OAB PB 24996· CPF 088.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CICERA BRITO DA SILVA· OAB SP 186441· CPF 064.***.***-08

Autor:

LUCINETE FARIA· OAB SP 93103· CPF 050.***.***-52

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA· OAB SP 301762· CPF 290.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CICERA BRITO DA SILVA· OAB SP 186441· CPF 064.***.***-08

Autor:

LUCINETE FARIA· OAB SP 93103· CPF 050.***.***-52

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA· OAB SP 301762· CPF 290.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CICERA BARBOSA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERA BRITO DA SILVA - SP186441, VERA LUCIA DA SILVA - SP301762, LUCINETE FARIA - SP93103 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012670-11.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (fls. 249/250), bem como... (26/04/2022)

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