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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LUANA SANTOS VIEIRACPF

Reu

TRANSPORTES VERDEMAR LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS· OAB BA 40762· CPF 940.***.***-04

Reu:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Reu:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Reu:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Reu:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Reu:

MARIANA RICCIO NASCIMENTO· OAB BA 44024· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (22/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

TRANSPORTES VERDEMAR LTDA

Reu

LUANA SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Autor:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Autor:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS· OAB BA 40762· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2025 (07/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA SANTOS VIEIRA

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

ANDREIA SANTOS VIDALCPF

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIORCPF

MARIANA RICCIO NASCIMENTOCPF

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Autor:

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE· OAB SP 72973· CPF 011.***.***-85

Autor:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS· OAB BA 40762· CPF 940.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Reu:

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE· OAB SP 72973· CPF 011.***.***-85

Reu:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS· OAB BA 40762· CPF 940.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA SANTOS VIEIRA

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

ANDREIA SANTOS VIDALCPF

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIORCPF

MARIANA RICCIO NASCIMENTOCPF

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Autor:

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE· OAB SP 72973· CPF 011.***.***-85

Autor:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS· OAB BA 40762· CPF 940.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Reu:

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE· OAB SP 72973· CPF 011.***.***-85

Reu:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS· OAB BA 40762· CPF 940.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0528801-60.2014.8.05.0001. EXEQUENTE: LUANA SANTOS VIEIRA EXECUTADO: TRANSPORTES VERDEMAR LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Exequente intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sen... (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EIDES DOS SANTOS

Reu

ADRIANO DOS SANTOS

ANA LUCIA DOS SANTOS

CICERA DOS SANTOS

DELFINO DOS SANTOS

DELY APARECIDO DOS SANTOS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES PICOLI· OAB MT 26711· CPF 990.***.***-15

Autor:

ARY FRUTO· OAB MT 7229· CPF 543.***.***-44

Reu:

RONALDO ALVES PICOLI· OAB MT 26711· CPF 990.***.***-15

Reu:

ARY FRUTO· OAB MT 7229· CPF 543.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: EIDES DOS SANTOS - Réu: ADRIANO DOS SANTOS e outros (14) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE FELIZ NATAL | VARA ÚNICA - Autos nº 1000313-70.2023.8.11.0093 - Vistos (Id 223534855). 1. No que se refere ao pedido formulado pela parte autora quanto à desnecessidade de citação da ré TAMIKO HAMADA, sob o argumento de que ela já teria manifestado desinteresse na área nos autos nº 1000298-38.2022.8.11.0093, verifica-se prejudi... (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

R$ 19.550,40

Autor

CICERA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VALNEI DA SILVA ARAUJO· OAB MT 30480· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 19.550,40

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

CICERA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VALNEI DA SILVA ARAUJO· OAB MT 30480· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DOS SANTOS

Reu

CICERA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VALNEI DA SILVA ARAUJO· OAB MT 30480· CPF 880.***.***-53

Reu:

VALNEI DA SILVA ARAUJO· OAB MT 30480· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao excedente do teto do R... (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DOS SANTOS

Reu

CICERA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VALNEI DA SILVA ARAUJO· OAB MT 30480· CPF 880.***.***-53

Reu:

VALNEI DA SILVA ARAUJO· OAB MT 30480· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Definitivo (25/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CARMELITA SANTOSCPF

SYLNARA BATISTA CARVALHOCPF

KARLYANA MATOS LEALCPF

Reu

MARIA LIELZA DOS SANTOS

CICERA DOS SANTOS

MARIA VALDECI DOS SANTOS

MARINALVA DOS SANTOS

FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SYLNARA BATISTA CARVALHO· OAB SE 9536· CPF 010.***.***-02

Reu:

ABNER MELO SILVA· OAB SE 8267· CPF 028.***.***-77

Reu:

JOSE ANDRADE DA SILVA· OAB SE 2434· CPF 236.***.***-04

Reu:

TATIANE VASCONCELOS DAS GRACAS· OAB SE 9270· CPF 723.***.***-00

Outros

GUSTAVO BRUNNO CARDOSO VIEIRA· OAB SE 7770· CPF 965.***.***-49

LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA· OAB SE 6359· CPF 017.***.***-48

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Petição (30/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CARMELITA SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS

MARIA GALANTINA DE JESUS

MARIA LUCINEIDE MONTEIRO DOS SANTOS

MARIA LUCINALDA MONTEIRO DOS SANTOS

MARIA CREUZA DOS SANTOS

+ 9 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

29/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CARMELITA SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS

MARIA GALANTINA DE JESUS

Último movimento: Outras Informações (25/03/2011)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

LiminarInventário

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SYLNARA BATISTA CARVALHOCPF

Reu

FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS

MARIA GALANTINA DE JESUS

Advogados

Autor:

JOSE ANDRADE DA SILVA· OAB SE 2434· CPF 236.***.***-04

Autor:

TATIANE VASCONCELOS DAS GRACAS· OAB SE 9270· CPF 723.***.***-00

Autor:

SYLNARA BATISTA CARVALHO· OAB SE 9536· CPF 010.***.***-02

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

ABNER MELO SILVA· OAB SE 8267· CPF 028.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANDRADE DA SILVA· OAB SE 2434· CPF 236.***.***-04

Reu:

TATIANE VASCONCELOS DAS GRACAS· OAB SE 9270· CPF 723.***.***-00

Reu:

SYLNARA BATISTA CARVALHO· OAB SE 9536· CPF 010.***.***-02

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

ABNER MELO SILVA· OAB SE 8267· CPF 028.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 55.840,54

Autor

CICERA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA VERONICA MIGUEL· OAB SP 259460· CPF 319.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59. (15/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTR (26/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 55.840,54

Autor

CICERA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA VERONICA MIGUEL· OAB SP 259460· CPF 319.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARILIA VERONICA MIGUEL· OAB SP 259460· CPF 319.***.***-44

Reu:

MARILIA VERONICA MIGUEL· OAB SP 259460· CPF 319.***.***-44

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARILIA VERONICA MIGUEL· OAB SP 259460· CPF 319.***.***-44

Reu:

MARILIA VERONICA MIGUEL· OAB SP 259460· CPF 319.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CICERA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARILIA VERONICA MIGUEL - SP259460 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos a este Juizado Especial Federal. À vista do trânsito em julgado do r. acórdão, requeiram as partes o que de direito, no prazo legal, em termos de execução de sentença. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO JUIZA... (12/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 59/63)Apelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CRISTALINO ESTEVES FILHO· OAB PR 047863· CPF 618.***.***-34

Reu:

CRISTALINO ESTEVES FILHO· OAB PR 047863· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 30.666,45

Autor

CICERA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 15553· CPF 091.***.***-56

Autor:

JOSEFA SAMIRA DOS SANTOS· CPF 715.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB AL 15553· CPF 091.***.***-56

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de CônjugeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES LIMA· OAB SE 10386· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 8.103,82

Autor

CICERA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS· OAB AL 8169· CPF 787.***.***-72

Autor:

LILIAN MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO FARIAS· OAB AL 15105· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CICERA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE WALACE SARAIVA CRUZ· OAB CE 27043· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CICERA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE WALACE SARAIVA CRUZ· OAB CE 27043· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (05/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE WALACE SARAIVA CRUZ· OAB CE 27043· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE WALACE SARAIVA CRUZ· OAB CE 27043· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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