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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 21.051,92

Autor

CICERO PINHO ROCHACPF

Reu

MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Outros

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

RAFAEL RODRIGUES SALDANHA· OAB CE 34796· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 1.279,54

Autor

CICERO PINHO ROCHACPF

Reu

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/1979

Distribuição

08/02/1979

Valor

R$ 488.116,00

Autor

MARIA FRANCO DO NASCIMENTO

ALBINO ROMERA FRANCOCPF

JOAO HENRIQUE DO NASCIMENTOCPF

CICERO ROMAO DE PINHOCPF

ALBINO BAPTISTA ROMERACPF

+ 10 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ALBINO ROMERA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

IGUATEMI DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SP 128538· CPF 563.***.***-53

Autor:

MARIA DA GRACA FELICIANO· OAB SP 87743· CPF 017.***.***-63

Autor:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 71219· CPF 046.***.***-37

Autor:

SILVIO GASPERETI· OAB SP 50658· CPF 058.***.***-53

Autor:

RUBENS SILVEIRA· OAB SP 44958· CPF 345.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/1997

Distribuição

22/11/1997

Valor

R$ 488,11

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Reu

SANTINA NUNES DE PINHO

ALBINO ROMERA FRANCOCPF

CICERO ROMAO DE PINHOCPF

JOAO HENRIQUE DO NASCIMENTOCPF

CICERO ROMAO PINHO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

IGUATEMI DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SP 128538· CPF 563.***.***-53

Reu:

HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2011136086 Destino: JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (02/06/2011)

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