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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 12.540,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

CICERO LAURENTINO TIMOTEOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA TEIXEIRA DE PAULA· OAB SP 318250· CPF 374.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/03/2023)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 66.268,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000134-22.2021.8.17.2110 D E C I S Ã O 1. Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. 2. Ocorre que, em 02.08.2024, a 1ª Vice-Presidência deste TJPE admitiu recurso espec... (04/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 66.268,87

Autor

CICERO TIMOTEO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 15610

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB PB 21682· CPF 044.***.***-26

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CICERO TIMOTEO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VERAS DESSOLES MONTEIRO· OAB PE 1422· CPF 068.***.***-71

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

CICERO TIMOTEO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

Reu:

LEONARDO VERAS DESSOLES MONTEIRO· OAB PE 1422· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICERO JOSE DOS SANTOSCPF

CICERO TIMOTEO DA SILVACPF

CLAUDIO ANTONIO DE PAIVACPF

CHRISTOPHER RIBEIRO DA CRUZCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

BEDONI RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 16988· CPF 283.***.***-15

Autor:

ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLICIO· OAB PE 17009· CPF 609.***.***-15

Autor:

ANA CECILIA RODRIGUES PITT· OAB PE 33314· CPF 082.***.***-28

Autor:

GABRIELA RIBEIRO DOURADO OLIVEIRA· OAB PE 56713· CPF 093.***.***-93

Autor:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS (05/05/2026)

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