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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 14.078,12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.078,12

Autor

CICERO COUTINHOCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 313011· CPF 281.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 440,12

Autor

CICERO COUTINHOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDAO· OAB RS 46277

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 440,12

Autor

CICERO COUTINHOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 223,17

Autor

CICERO COUTINHOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 223,17

Autor

CICERO COUTINHOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDAO· OAB RS 46277

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 890,25

Autor

CICERO COUTINHOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDAO· OAB RS 46277

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO CAITANO AMAROCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Outros

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO CAITANO AMAROCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Minuta de voto homologada pelo magistrada (30/11/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 1.833,27

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARA - CRC

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARACNPJ

Reu

CICERO CAITANO AMARO

CICERO CAITANO AMAROCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH ALECRIM SOARES COELHO· OAB CE 10488· CPF 527.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180112175 (03/11/2025)

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