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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON LEONARDO DE ALMEIDACPF

Reu

JOSE FAGUNDES MARTINSCPF

ESMILSON CEZAR DA COSTA

EDMILSON CESAR DA COSTA

EDMILSON CESAR SOARES DA COSTACPF

LUIZ CLAUDIO MARTINSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KARIN GRAZIELE LAMBERT· OAB MG 183454· CPF 064.***.***-99

Reu:

FRANCIELE APARECIDA SOUSA PINTO· OAB MG 166435· CPF 093.***.***-95

Reu:

CICERO ANTONIO DIAS NETO· CPF 043.***.***-16

Reu:

SUELY PEREIRA· OAB MG 187018· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 (04/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 35.300,65

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

CICERO ANTONIO DIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB ES 20075· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CICERO ANTONIO DIAS NETOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PAIVA BOROTTA· OAB MT 23181· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

KAMILA ELIZABETH SCAPPINICPF

Reu

GUSTAVO PATERNEZE DIASCPF

Advogados

Reu:

MANASSES DA SILVA SANTOS· OAB MT 27437· CPF 034.***.***-40

Reu:

EUDIOMAR BARBOSA DOS SANTOS· OAB MT 27680· CPF 043.***.***-16

Reu:

CAROLLINE TOCASHIKI DA COSTA· OAB MT 27813· CPF 048.***.***-80

Reu:

CICERO ANTONIO DIAS NETO· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 18.178,18

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

TEREZINHA ANTONIA DE CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

CICERO ANTONIO DIAS NETO· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (24/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 238.700,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

WEIDSON ZACARIAS NUNESCPF

TANCREDO ABDALA GIOVANI BENTO DE CAMPOSCPF

SONIA MARIA GUEDES DE FREITASCPF

RODRIGO FELIPE CASTRO SOUZACPF

ROBERTO JHONNES PASSARINICPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DEBORA BERGANTIN MEGID AMARO· CPF 989.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO· OAB MT 17143· CPF 015.***.***-41

Reu:

CICERO ANTONIO DIAS NETO· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 238.700,00

Autor

LUCAS PEREIRA DA SILVACPF

JULIANO PAGNOSI PACHECOCPF

LUIS ROGERIO FERREIRA OLIMPIOCPF

ANTONIO MARCOS EPAMINONDAS DOS SANTOSCPF

NELSON LEOPOLDINO DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 2.741,46

Autor

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULARCNPJ

Reu

GUSTAVO PATERNEZE DIASCPF

MARCIA ALVES PARABA GROTOCPF

Advogados

Autor:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Reu:

CICERO ANTONIO DIAS NETO· CPF 043.***.***-16

Reu:

ARIONALDO MADEIRA COSTA· OAB MT 13075· CPF 961.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR

Reu

GUSTAVO PATERNEZE DIASCPF

MARCIA ALVES PARABA GROTOCPF

Advogados

Autor:

CICERO ANTONIO DIAS NETO· OAB MT 32381

Autor:

ARIONALDO MADEIRA COSTA· OAB MT 13075· CPF 961.***.***-15

Autor:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Reu:

CICERO ANTONIO DIAS NETO· OAB MT 32381

Reu:

ARIONALDO MADEIRA COSTA· OAB MT 13075· CPF 961.***.***-15

Reu:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 23.704,15

Autor

CICERO DIAS NETOCPF

1 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 (20/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 177.548,77

Autor

CICERO DIAS NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 22.093,03

Autor

CICERO DIAS NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 (03/02/2026)

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