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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 380.437,00

Autor

ROBERTO KAUE MASCHELLA LOURENCOCPF

PATSY CRISTINA SOUTO PERREIRACPF

Reu

PATSY CRISTINA SOUTO PERREIRACPF

ROBERTO KAUE MASCHELLA LOURENCOCPF

Outros

FELIPE VILLELA GASPAR· OAB SP 364093· CPF 229.***.***-69

CICERO ASSUNÇÃO· OAB SP 379864· CPF 302.***.***-93

LILIAN TERU MATSUI· OAB DF 038397

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2172097/SP (2024/0354062-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: PATSY CRISTINA SOUTO PEREIRA ADVOGADO: LILIAN TERU MATSUI - DF038397 RECORRIDO: ROBERTO KAUE MASCHELLA LOURENCO ADVOGADOS: CICERO ASSUNÇÃO - SP379864 FELIPE VILLELA GASPAR - SP364093 AGRAVANTE: ROBERTO KAUE MASCHELLA LOURENCO ADVOGADOS: CICERO ASSUNÇÃO - SP379864 FELIPE VILLELA GASPAR - SP364093 AGRAVADO: PATSY CRISTINA SOUTO PEREIRA ADVOGADO: LILIAN TERU MATSUI - DF038397 Process... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATSY CRISTINA SOUTO PEREIRACPF

ROBERTO KAUE MASCHELLA LOURENCOCPF

Reu

ROBERTO KAUE MASCHELLA LOURENCOCPF

PATSY CRISTINA SOUTO PEREIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 380.437,00

Autor

PATSY CRISTINA SOUTO PERREIRACPF

Reu

ROBERTO KAUE MASCHELLA LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

LILIAN TERU MATSUI· CPF 050.***.***-31

Reu:

CICERO ASSUNCAO· CPF 302.***.***-93

Reu:

FELIPE VILLELA GASPAR· CPF 229.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 33.847,99

Autor

VALDECIR GONCALVES VIANACPF

Reu

ANTONIO CARLOS SOUZA ARAUJOCPF

SIMONE SOUZA ARAUJOCPF

Outros

CICERO ASSUNÇÃO· OAB SP 379864· CPF 302.***.***-93

AILTON APARECIDO AVANZO· OAB SP 242469· CPF 035.***.***-58

SARA LUIZA FRANCO· OAB SP 443734· CPF 479.***.***-70

HEVERTON JOSE MENDES DE SOUZA· OAB SP 335072· CPF 305.***.***-02

ADRIANA VALDEVINO DOS SANTOS· OAB SP 253171· CPF 321.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR GONCALVES VIANACPF

Reu

SIMONE SOUZA ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 33.847,99

Autor

VALDECIR GONCALVES VIANACPF

Reu

ANTONIO CARLOS SOUZA ARAUJOCPF

SIMONE SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VALDEVINO DOS SANTOS· CPF 321.***.***-51

Autor:

HEVERTON JOSE MENDES DE SOUZA· CPF 305.***.***-02

Reu:

AILTON APARECIDO AVANZO· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR GONÇALVES VIANA

Reu

ANTONIO CARLOS SOUZA

Advogados

Autor:

ADRIANA VALDEVINO DOS SANTOS· OAB SP 253171· CPF 321.***.***-51

Autor:

AILTON APARECIDO AVANZO· OAB SP 242469· CPF 035.***.***-58

Autor:

HEVERTON JOSE MENDES DE SOUZA· OAB SP 335072· CPF 305.***.***-02

Autor:

SARA LUIZA FRANCO· OAB SP 443734· CPF 479.***.***-70

Autor:

CICERO ASSUNÇÃO· OAB SP 379864· CPF 302.***.***-93

Reu:

ADRIANA VALDEVINO DOS SANTOS· OAB SP 253171· CPF 321.***.***-51

Reu:

AILTON APARECIDO AVANZO· OAB SP 242469· CPF 035.***.***-58

Reu:

HEVERTON JOSE MENDES DE SOUZA· OAB SP 335072· CPF 305.***.***-02

Reu:

SARA LUIZA FRANCO· OAB SP 443734· CPF 479.***.***-70

Reu:

CICERO ASSUNÇÃO· OAB SP 379864· CPF 302.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000360-25.2015.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - VALDECIR GONÇALVES VIANA - ANTONIO CARLOS SOUZA e outro - CIÊNCIA às partes acerca do V. Acórdão e respectivo transito em julgado. Pugnando pelo inicio do cumprimento de sentença, deverá observar o disposto no nos art. 917 e 1285 e 1286 § 1º, NSCGJ, promovendo o peticionamento eletrônico do incidente e o disposto no no artigo 98, § 3º do CPC. Iniciado o... (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ASSUNCAO

Reu

RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA

Advogados

Autor:

CICERO ASSUNCAO· OAB SP 379864· CPF 302.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON GONCALVES TOSTES JUNIORCPF

Reu

HELIO CAXIAS RIBEIRO FILHOCPF

HIBRIDOS CLUB CONSULTORIA E GESTAO FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VILLELA GASPAR· OAB SP 364093· CPF 229.***.***-69

Autor:

CICERO ASSUNÇÃO· OAB SP 379864· CPF 302.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 297.477,00

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.ACNPJ

EPEMEQ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

DALILA MARIA DA COSTA TREVISANCPF

ARNALDO HENRIQUE CINCOCPF

LUIZ MARIO CANDIDO GOMES FILHO

+ 1 outros

Reu

ELEVESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ELEVESIGN PROJETOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Autor:

CICERO ASSUNÇÃO· OAB SP 379864· CPF 302.***.***-93

Autor:

PAULO EDUARDO BUENO DA SILVA· OAB SP 328022· CPF 313.***.***-22

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA· OAB SP 257318· CPF 287.***.***-43

Autor:

ROSANA PEREIRA THENORIO BANDEIRA· OAB SP 273048· CPF 273.***.***-28

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA· OAB SP 257318· CPF 287.***.***-43

Reu:

ROSANA PEREIRA THENORIO BANDEIRA· OAB SP 273048· CPF 273.***.***-28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

COVID-19Inventário

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CORDEIRO PEREIRACPF

CAROLINA BALEEIRO PEREIRA DA SILVACPF

DINALBA BALEEIRO PEREIRACPF

EUCLIDES BALEEIRO PEREIRACPF

FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CICERO ASSUNÇÃO· OAB SP 379864· CPF 302.***.***-93

Autor:

IZABELLE MELO COSTA· OAB SP 425626· CPF 378.***.***-99

Autor:

DOUGLAS GONCALVES REAL· OAB SP 114640· CPF 083.***.***-75

Autor:

ANDREA APARECIDA ISMAEL DE OLIVEIRA· OAB SP 388767· CPF 254.***.***-22

Autor:

ANA PAULA MOREIRA MATAVELI· OAB SP 383219· CPF 014.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1006567-68.2021.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando dos Santos Pereira - Maria da Gloria dos Santos - Alessandro Cordeiro Pereira - - Luana Cordeiro Pereira - Miriam Cordeiro Pereira - Dinalba Baleeiro Pereira - - Jovita Baleeiro Pereira - - Euclides Baleeiro Pereira - - Carolina Baleeiro Pereira da Silva - Vistos. 1. Ante a manifestação da inventariante, aguarde-se, por ora, o decurso do prazo fix... (13/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 216.975,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

TAIS VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 394154· CPF 407.***.***-73

VALTON DORIA PESSOA· OAB BA 11893· CPF 485.***.***-00

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA· OAB SP 402281· CPF 282.***.***-60

WALTER MONACCI· OAB SP 11324

DILERMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 132851

+ outros representantes

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (30/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 216.975,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA· OAB SP 402281· CPF 282.***.***-60

Autor:

ALESSANDRA ALVES· CPF 362.***.***-14

Reu:

CICERO ASSUNCAO· CPF 302.***.***-93

Reu:

FELIPE VILLELA GASPAR· CPF 229.***.***-69

Reu:

MARIANA MAIZA DE ANDRADE GOIS· OAB SP 307763· CPF 058.***.***-48

Reu:

WALTER MONACCI· CPF 025.***.***-68

Reu:

DILERMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 093.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 216.975,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 44.022,00

Autor

ALLISON CICERO ASSUNCAO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MELO LIMA· OAB CE 20763· CPF 153.***.***-63

Autor:

GUSTAVO LOPES DE SOUZA· OAB CE 29149· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 44.022,00

Autor

ALLISON CICERO ASSUNCAO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MELO LIMA· OAB CE 20763· CPF 153.***.***-63

Autor:

GUSTAVO LOPES DE SOUZA· OAB CE 29149· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Doença AcidentárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLISON CICERO ASSUNCAO PINTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES DE SOUZA· OAB CE 29149· CPF 997.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA MELO LIMA· OAB CE 20763· CPF 153.***.***-63

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLISON CICERO ASSUNCAO PINTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES DE SOUZA· OAB CE 29149· CPF 997.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA MELO LIMA· OAB CE 20763· CPF 153.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ALLISON CICERO ASSUNCAO PINTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO BATISTA MELO LIMA - CE20763-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUSTAVO LOPES DE SOUZA - CE29149-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO Preliminarmente, cumpre ressaltar que a Turma Nacional de Uniformização já sedimentou entendimento segundo o qual não há óbice a que a perícia médica possa ser validamente realizada por médico não especialista na molést... (22/12/2025)

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