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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CURUA ADRIANA PEREIRA DA SILVA

MUNICIPIO DE CURUACNPJ

Reu

ADRIANA BATISTA BENTES

VIVIANE DE JESUS LACERDA

CICERO BEZERRA

JOSENEIDE DA SILVA ROCHA

ELINALDA DE JESUS DO CARMO

+ 3 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 8.115,93

Autor

ICARO RICARDO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CURUACNPJ

Reu

JOSENEIDE DA SILVA ROCHA

ENOQUE RABELO PAZ

ELINALDO DE JESUS DO CARMO

ADRIANA BATISTA BENTES

VIVIANE DE JESUS LACERDA

+ 3 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACPF

Reu

CICERO BEZERRA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812766-64.2024.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ SENTENÇA Vistos. Relatório Trata-se de [Locação de Móvel], ajuizada por IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em face de CICERO BEZERRA. No curso do feito, o Autor (a), por meio de petição, requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. Fundamentação Preliminarmente, em análise dos do... (30/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 11.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 11.500,00

Autor

CICERO BEZERRACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BEZERRA

Reu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELICPF

Advogados

Autor:

EVALDO ROQUE DINIZ· OAB RO 10018· CPF 627.***.***-63

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EVALDO ROQUE DINIZ· OAB RO 10018· CPF 627.***.***-63

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Definitivo (01/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BEZERRA

Reu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELICPF

Advogados

Autor:

EVALDO ROQUE DINIZ· OAB RO 10018· CPF 627.***.***-63

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EVALDO ROQUE DINIZ· OAB RO 10018· CPF 627.***.***-63

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EVALDO ROQUE DINIZ, OAB nº RO10018 Polo Passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, PROCURADORIA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de sentença 700... (06/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 11.488,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2025 23:59. (03/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BEZERRA

Advogados

Autor:

EVALDO ROQUE DINIZ· OAB RO 10018· CPF 627.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (03/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO BEZERRACPF

Reu

TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENNA KAROLYNE ANDRADE DIAS DE MELO· OAB SE 9213· CPF 049.***.***-64

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CÍCERO BEZERRA

Reu

TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

BRENNA KAROLYNE ANDRADE DIAS DE MELO· OAB SE 9213· CPF 049.***.***-64

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

BRENNA KAROLYNE ANDRADE DIAS DE MELO· OAB SE 9213· CPF 049.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 36.401,00

Último movimento: Publicado Decisão em 08/10/2025. Documento: 177556630 (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 36.401,00

Autor

CICERO RAMON BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA WANIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 47227· CPF 011.***.***-81

Autor:

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA· OAB CE 41141· CPF 603.***.***-75

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 34538200 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

GUSTAVO REBELO DE CAMPOSCPF

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELOCPF

Reu

MARIA WANIA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Autor:

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA· OAB CE 41141· CPF 603.***.***-75

Autor:

MARIA WANIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 47227· CPF 011.***.***-81

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Reu:

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA· OAB CE 41141· CPF 603.***.***-75

Reu:

MARIA WANIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 47227· CPF 011.***.***-81

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A RECORRIDO: CICERO RAMON BEZERRA DOS SANTOS JUÍZ RELATORA: JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pela executada em face de sentença que extinguiu, sem resolução... (17/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

GUSTAVO REBELO DE CAMPOSCPF

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELOCPF

Reu

MARIA WANIA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Autor:

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA· OAB CE 41141· CPF 603.***.***-75

Autor:

MARIA WANIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 47227· CPF 011.***.***-81

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Reu:

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA· OAB CE 41141· CPF 603.***.***-75

Reu:

MARIA WANIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 47227· CPF 011.***.***-81

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

VICTORIA PINHEIRO FERREIRA DE MELO· OAB CE 47836· CPF 045.***.***-58

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