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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

09/08/2010

Valor

R$ 19.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Reu

NAILSON PEREIRA DE QUEIROZ

NAILTON PEREIRA DE QUIROZ

NILTON PEREIRA GAUDENCIO

MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ

MARIA DE FATIMA QUEIROZ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CICERO GUTEMBERG RODENBUSCH· OAB PB 2789· CPF 068.***.***-15

Reu:

GUSTAVO GUEDES TARGINO· OAB PB 14935· CPF 041.***.***-45

Reu:

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS· OAB PB 13645· CPF 054.***.***-54

Reu:

LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO· OAB PB 15742· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) para CONHECIMENTO DE TERCEIROS (DL n. 3.365/41, art. 34, parágrafo único), que se e... (01/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

ADINAIR MONTEIRO DA SILVA

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO GUTEMBERG RODENBUSCH· OAB PB 2789· CPF 068.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 14.000,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

AUREO RODRIGO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

ESPOLIO DE GERSON REIS BEZERRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

CICERO GUTEMBERG RODENBUSCH· OAB PB 2789· CPF 068.***.***-15

Autor:

ANDRESSA FERNANDES BEZERRA· OAB PB 24140· CPF 019.***.***-09

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

ANDRESSA FERNANDES BEZERRA· OAB PB 24140· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Reu

JEAN RILMAR SILVA NUNESCPF

MARIA DE FATIMA VIDAL DE NEGREIROSCPF

MACIEL NUNES DUARTECPF

FRANKLIN OLIVEIRA SANTOSCPF

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA· OAB PB 9371· CPF 269.***.***-10

Reu:

OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 9362· CPF 873.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO· OAB PB 1695· CPF 086.***.***-00

Reu:

MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PB 9834· CPF 903.***.***-53

Reu:

ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO· OAB PB 16461· CPF 072.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

ANTONIO OLIVEIRA

MARIA DIONISIA DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CICERO GUTEMBERG RODENBUSCH· OAB PB 2789· CPF 068.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 23.500,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

CILENE MARIA DE SOUZA COSTA

Advogados

Autor:

CICERO GUTEMBERG RODENBUSCH· OAB PB 2789· CPF 068.***.***-15

Reu:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 23.500,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

CILENE MARIA DE SOUZA COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CICERO GUTEMBERG SILVACPF

Último movimento: Juntada de certidão (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO GUTEMBERG SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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