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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 6.755,95

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ

Reu

CICERO IBIAPINO DUTRA NETOCPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 954,73

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ

Reu

CICERO IBIAPINO DUTRA NETOCPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CICERO SALVIANO DUTRA NETOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA· OAB RR 2163· CPF 995.***.***-87

Outros

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/02/2025)

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