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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 21.838,80

Autor

CICERO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE SOARES BESSA· CPF 912.***.***-34

Autor:

LYCIAN AMARANTE ROSA BESSA· OAB PA 21203· CPF 534.***.***-68

Autor:

ROMEU CABRAL SOARES BESSA· OAB PA 21202· CPF 004.***.***-90

Autor:

BRUNO FELIPE NUNES DUTRA· OAB GO 53445· CPF 020.***.***-54

Outros

LAIR DA PAIXAO ROCHA· OAB PA 7729

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 21.838,80

Autor

CICERO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FELIPE NUNES DUTRA· OAB GO 53445· CPF 020.***.***-54

Autor:

MONIQUE SOARES BESSA

Autor:

LYCIAN AMARANTE ROSA BESSA· OAB PA 21203· CPF 534.***.***-68

Autor:

ROMEU CABRAL SOARES BESSA· OAB PA 21202· CPF 004.***.***-90

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CICERO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE SOARES BESSA· CPF 912.***.***-34

Autor:

LYCIAN AMARANTE ROSA BESSA· OAB PA 21203· CPF 534.***.***-68

Autor:

ROMEU CABRAL SOARES BESSA· OAB PA 21202· CPF 004.***.***-90

Autor:

BRUNO FELIPE NUNES DUTRA· OAB GO 53445· CPF 020.***.***-54

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS CESAR· CPF 805.***.***-53

Reu:

JHONATA VIEIRA DE SOUZA· CPF 060.***.***-55

Reu:

GESLANI DE FATIMA DARIVA· CPF 004.***.***-45

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Outros

LAIR DA PAIXAO ROCHA· OAB PA 7729

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 52.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 52.000,00

Autor

CICERO LUIZ RODRIGUES DE MIRANDACPF

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID NEILON FERREIRA LOPES· OAB CE 38947· CPF 014.***.***-95

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 52.000,00

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

CICERO LUIZ RODRIGUES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

DAVID NEILON FERREIRA LOPES· OAB CE 38947· CPF 014.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 176.995,22

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

CICERO LUIZ RODRIGUES DE MIRANDACPF

Outros

ANDRÉ NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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