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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 24.743,92

Autor

ARTHUR CICERO MORAIS PEIXOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CRISLANE DE CARVALHO RODRIGUES· CPF 056.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 24.743,92

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

ARTHUR CICERO MORAIS PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

CRISLANE DE CARVALHO RODRIGUES· CPF 056.***.***-28

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 14.000,00

Autor

NATALINA DOS SANTOSCPF

Reu

CICERO MORAIS

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 45179· CPF 595.***.***-34

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Cicero Morais Terceiro Interessado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Terceiro Interessado: Joviniano Cardoso Da Costa Terceiro Interessado: Valdir Guimarãos De Matos Terceiro Interessado: Isabel Barbosa Da Silva Terceiro Interessado: Jorge Macena Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0526524-03.2016.... (05/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

12/10/2017

Valor

R$ 11.349,40

Autor

F&E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CRISTINO FERNANDES DA SILVACPF

CICERO MORAIS

Advogados

Autor:

TARCISIO OLIVEIRA SANTANA· OAB GO 45473

Reu:

CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO· OAB GO 4935

Outros

JOSÉ CARLOS DOS REIS· OAB GO 10151· CPF 288.***.***-68

ANTONIO DAVID DE BORBA· OAB GO 4595

Último movimento: Processo Arquivado (21/08/2025)

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