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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

14/01/1999

Distribuição

05/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO NOGUEIRA

Reu

MARIA DOLORES APARECIDA NAVARRO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CARVALHAES PERES· OAB MG 133461· CPF 800.***.***-00

Autor:

PAMELLA REGINA CARVALHO· OAB MG 19230· CPF 079.***.***-02

Autor:

WILSON MARCOS SANTOS· OAB MG 78494· CPF 668.***.***-06

Autor:

ADILSON RALF SANTOS· OAB MG 72087· CPF 737.***.***-04

Autor:

VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 105060· CPF 044.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CARVALHAES PERES· OAB MG 133461· CPF 800.***.***-00

Reu:

PAMELLA REGINA CARVALHO· OAB MG 19230· CPF 079.***.***-02

Reu:

WILSON MARCOS SANTOS· OAB MG 78494· CPF 668.***.***-06

Reu:

ADILSON RALF SANTOS· OAB MG 72087· CPF 737.***.***-04

Reu:

VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 105060· CPF 044.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (29/07/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

MARA ELISABETH SILVA FEITOSA· OAB SE 12854· CPF 043.***.***-60

Autor:

RAPHAELA KAROLAYNE JHONSSON SANTOS FREIRE· OAB SE 14253· CPF 077.***.***-43

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

MARA ELISABETH SILVA FEITOSA· OAB SE 12854· CPF 043.***.***-60

Autor:

RAPHAELA KAROLAYNE JHONSSON SANTOS FREIRE· OAB SE 14253· CPF 077.***.***-43

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Documento (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 5.085.956,35

Autor

ITAJA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

YARA SIQUEIRA FARIAS MENDES· OAB SP 229337· CPF 215.***.***-36

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2000

Distribuição

10/01/2000

Valor

R$ 3.756,16

Autor

ALEXANDRE VICOSO DUTRACPF

Reu

HUMBERTO BENTES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA· OAB SP 55160· CPF 364.***.***-15

Reu:

JAIR ALVES· OAB SP 39106· CPF 127.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 56.423,49

Autor

MARLY NEIDE VINCICPF

MARILENE VINCICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO AUN· OAB SP 41961· CPF 675.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 145.127,62

Autor

IDEL LEIB CARIDACPF

VCR CONSTRUTORA E INCORPORADORACNPJ

Reu

VCR CONSTRUTORA E INCORPORADORACNPJ

IDEL LEIB CARIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARANINI NETO· OAB SP 282314· CPF 264.***.***-62

Autor:

QUENIA FERREIRA DA PAIXAO· CPF 928.***.***-20

Reu:

QUENIA FERREIRA DA PAIXAO· CPF 928.***.***-20

Reu:

FERNANDO MARANINI NETO· OAB SP 282314· CPF 264.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 37.000,00

Autor

MARLI LEITECPF

Reu

EIZO KASHARA

KOTOE KASHARA

Advogados

Autor:

ANA MÁRCIA ERNESTO DA CUNHA· OAB SP 276662· CPF 265.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 8.234.347,58

Autor

ANSONIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

VCP08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA· OAB SP 173757· CPF 245.***.***-75

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

HAMILTON DE OLIVEIRA· OAB SP 20200· CPF 022.***.***-91

Reu:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

HANNAH TUNG· OAB SP 369487· CPF 335.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VCP08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

ANSONIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VCP08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

ANSONIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HANNAH TUNG· OAB SP 369487· CPF 335.***.***-84

Autor:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

HAMILTON DE OLIVEIRA· OAB SP 20200· CPF 022.***.***-91

Reu:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA· OAB SP 173757· CPF 245.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSONIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

VCP08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

HAMILTON DE OLIVEIRA· OAB SP 20200· CPF 022.***.***-91

Autor:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA· OAB SP 173757· CPF 245.***.***-75

Reu:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

HANNAH TUNG· OAB SP 369487· CPF 335.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 8.234.347,58

Autor

ANSONIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

VCP08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA· OAB SP 173757· CPF 245.***.***-75

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

HAMILTON DE OLIVEIRA· OAB SP 20200· CPF 022.***.***-91

Reu:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

HANNAH TUNG· OAB SP 369487· CPF 335.***.***-84

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 9.459,55

Autor

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

LUCIANA EMI YAMANECPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR CORREIA DE MELLO· OAB SP 111594· CPF 966.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 4.262,46

Autor

SIOMARA RITA MORETTICPF

Reu

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PLAZA DAS FLORESCNPJ

CONSTRUTORA PLAZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORA FUJII· OAB SP 375259· CPF 349.***.***-44

Autor:

CASSIO SANTOS DE AVILA RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 375041· CPF 357.***.***-00

Autor:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 375249· CPF 115.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Mudança de Magistrado (02/02/2026)

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