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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CICERO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

YURY BARROSO· OAB CE 46162· CPF 614.***.***-00

Reu:

ANDRE PEREIRA DOS SANTOS· OAB CE 44095· CPF 849.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE RICARDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA DE ARAÚJO MARINHO· OAB PE 36662· CPF 088.***.***-08

Autor:

IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM· OAB PE 32635· CPF 063.***.***-07

Reu:

HELLEN STEPHANE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 61636· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE RICARDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA DE ARAÚJO MARINHO· OAB PE 36662· CPF 088.***.***-08

Autor:

IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM· OAB PE 32635· CPF 063.***.***-07

Reu:

HELLEN STEPHANE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 61636· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DOS SANTOS

Reu

JOSE RICARDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM· OAB PE 32635· CPF 063.***.***-07

Autor:

HELLEN STEPHANE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 61636· CPF 048.***.***-08

Autor:

ISABELLA DE ARAÚJO MARINHO· OAB PE 36662· CPF 088.***.***-08

Reu:

IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM· OAB PE 32635· CPF 063.***.***-07

Reu:

HELLEN STEPHANE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 61636· CPF 048.***.***-08

Reu:

ISABELLA DE ARAÚJO MARINHO· OAB PE 36662· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DOS SANTOS

Reu

JOSE RICARDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM· OAB PE 32635· CPF 063.***.***-07

Autor:

HELLEN STEPHANE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 61636· CPF 048.***.***-08

Autor:

ISABELLA DE ARAÚJO MARINHO· OAB PE 36662· CPF 088.***.***-08

Reu:

IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM· OAB PE 32635· CPF 063.***.***-07

Reu:

HELLEN STEPHANE CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 61636· CPF 048.***.***-08

Reu:

ISABELLA DE ARAÚJO MARINHO· OAB PE 36662· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: CICERO PEDRO DOS SANTOS RECORRIDO(A): JOSE RICARDO ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Vice-Presidente do Colégio Recursal, fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão, conforme segue em anexo. CARUARU, 1 de abril de 2026 Secretaria da Turma Recursal RECORRENTE: CICERO PEDRO DOS SANTOS RECORRIDO(A): JOSE RICARDO ALVES DA SILVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete da... (02/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.304,86

Autor

ALDOMIRO FREIRE DE LIMACPF

Reu

CICERO PEDRO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDOMIRO FREIRE DE LIMACPF

Reu

CICERO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSEMBERG SANTOS HIPÓLITO· OAB SE 12274· CPF 010.***.***-42

Reu:

ROSEMBERG SANTOS HIPÓLITO· OAB SE 12274· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NOEMI COSTA PEREIRA LEITE· OAB SP 384499· CPF 410.***.***-03

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NOEMI COSTA PEREIRA LEITE· OAB SP 384499· CPF 410.***.***-03

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/12/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE LOPES DE LIMA MACHADO· OAB AL 7792· CPF 030.***.***-54

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE LOPES DE LIMA MACHADO· OAB AL 7792· CPF 030.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003633-87.2023.4.05.8002. AUTOR: CICERO PEDRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE LOPES DE LIMA MACHADO - AL7792 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo par... (22/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE LOPES DE LIMA MACHADO· OAB AL 7792· CPF 030.***.***-54

Ver detalhes

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA· OAB AL 5547· CPF 925.***.***-72

Autor:

CARLA COTRIM UCHOA CAJUEIRO ALMEIDA· OAB AL 5819· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA· OAB AL 5547· CPF 925.***.***-72

Autor:

CARLA COTRIM UCHOA CAJUEIRO ALMEIDA· OAB AL 5819· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA· OAB AL 5547· CPF 925.***.***-72

Autor:

CARLA COTRIM UCHOA CAJUEIRO ALMEIDA· OAB AL 5819· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (18/07/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 129.500,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIA LACERDA SERVO· OAB SP 312253· CPF 362.***.***-81

Reu:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Reu:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 129.500,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Autor:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Reu:

MARIA JULIA LACERDA SERVO· OAB SP 312253· CPF 362.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 129.500,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Autor:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Autor:

MARIA JULIA LACERDA SERVO· OAB SP 312253· CPF 362.***.***-81

Reu:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Reu:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Reu:

MARIA JULIA LACERDA SERVO· OAB SP 312253· CPF 362.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DOS SANTOS

OSVALDO DOS SANTOS

Reu

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARIA JULIA LACERDA SERVO· OAB SP 312253· CPF 362.***.***-81

Autor:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Autor:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Reu:

MARIA JULIA LACERDA SERVO· OAB SP 312253· CPF 362.***.***-81

Reu:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Reu:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 2.181,26

Autor

ANA ALMEIDA DE LACERDA - MECNPJ

Reu

PEDRO CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA MATIAS· OAB PB 26131· CPF 101.***.***-81

Autor:

MATEUS LACERDA RODRIGUES· OAB PB 24369· CPF 049.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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