CICERO PRUDENCIO PINTO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Reu

RUI BARBOSA DE PAULACPF

Outros

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227

VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO· OAB CE 026610

ANDRÉ LUIZ ALMEIDA ALVES· OAB CE 044459

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Reu

RUI BARBOSA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ ALMEIDA ALVES· CPF 748.***.***-91

Autor:

VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO· CPF 037.***.***-00

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 76.189,72

Último movimento: Autos Conclusos (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RANGELL MARTINS GONTIJOCPF

Reu

VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GONÇALVES LIMA· OAB GO 26859

Autor:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB GO 375227· CPF 053.***.***-90

Reu:

ROGÉRIO GONÇALVES LIMA· OAB GO 26859

Reu:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227· CPF 053.***.***-90

Reu:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB GO 375227· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruana - Vara Cível Gabinete da Juíza Processo nº: 5184495-33.2019.8.09.0154 Natureza: Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: RANGELL MARTINS GONTIJO Polo Passivo: VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (obrigação de pagar qua... (22/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ACACIO DA SILVA OLIVEIRACPF

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTOCPF

Reu

SUB COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO 15BPMI - FRANCA

Advogados

Autor:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ALEXANDER DE PAULA MORALECOCPF

TANIA VALESKA REGINA BARBOSACPF

EDSON LUIS DE PAULA MORALECOCPF

JOSE ENIO DE PAULACPF

FRANCISCA AGUIDA DE PAULA MORALECOCPF

+ 1 outros

Reu

MIGUEL JOSE OURIVES NETOCPF

ANA LILYS DE PAULA OURIVESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO PALMA DIAS· OAB MT 3523· CPF 219.***.***-49

Autor:

LUCIANA DO VALLE DE PAULA· CPF 391.***.***-74

Reu:

ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA· OAB MT 18744· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDER DE PAULA MORALECOCPF

EDSON LUIS DE PAULA MORALECOCPF

FRANCELLES DE PAULA MORALECOCPF

JOSE ENIO DE PAULA

TANIA VALESKA REGINA BARBOSACPF

Reu

ANA LILYS DE PAULA OURIVESCPF

MIGUEL JOSE OURIVES NETO

Advogados

Autor:

CLAUDIO PALMA DIAS· OAB MT 3523· CPF 219.***.***-49

Autor:

LUCIANA MARTINS DO VALLE· OAB SP 379456· CPF 391.***.***-74

Autor:

ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA· OAB MT 18744· CPF 035.***.***-39

Autor:

KARINA DE PAULA· OAB SP 237722· CPF 223.***.***-05

Autor:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227· CPF 053.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA· OAB MT 18744· CPF 035.***.***-39

Reu:

CLAUDIO PALMA DIAS· OAB MT 3523· CPF 219.***.***-49

Reu:

LUCIANA MARTINS DO VALLE· OAB SP 379456· CPF 391.***.***-74

Reu:

KARINA DE PAULA· OAB SP 237722· CPF 223.***.***-05

Reu:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCELLES DE PAULA MORALECO e outros APELADO: ANA LILYS DE PAULA OURIVES e outros DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO DE APELAÇÃO Nº: 1001714-11.2022.8.11.0006 Vistos. Trata-se de Recurso de Apelação interposto por EDSON LUIZ DE PAULA MORALECO e outros em face da sentença que julgou procedente o pedido de usucapião extraordinária formulado pelos apelados. Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de gratuidade da justiça formulado pel... (24/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDER DE PAULA MORALECOCPF

EDSON LUIS DE PAULA MORALECOCPF

FRANCELLES DE PAULA MORALECOCPF

JOSE ENIO DE PAULA

TANIA VALESKA REGINA BARBOSACPF

Reu

ANA LILYS DE PAULA OURIVESCPF

MIGUEL JOSE OURIVES NETO

Advogados

Autor:

CLAUDIO PALMA DIAS· OAB MT 3523· CPF 219.***.***-49

Autor:

LUCIANA MARTINS DO VALLE· OAB SP 379456· CPF 391.***.***-74

Autor:

ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA· OAB MT 18744· CPF 035.***.***-39

Autor:

KARINA DE PAULA· OAB SP 237722· CPF 223.***.***-05

Autor:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227· CPF 053.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA· OAB MT 18744· CPF 035.***.***-39

Reu:

CLAUDIO PALMA DIAS· OAB MT 3523· CPF 219.***.***-49

Reu:

LUCIANA MARTINS DO VALLE· OAB SP 379456· CPF 391.***.***-74

Reu:

KARINA DE PAULA· OAB SP 237722· CPF 223.***.***-05

Reu:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCELLES DE PAULA MORALECO e outros APELADO: ANA LILYS DE PAULA OURIVES e outros DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO DE APELAÇÃO Nº: 1001714-11.2022.8.11.0006 Vistos. Trata-se de Recurso de Apelação interposto por EDSON LUIZ DE PAULA MORALECO e outros em face da sentença que julgou procedente o pedido de usucapião extraordinária formulado pelos apelados. Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de gratuidade da justiça formulado pel... (24/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON LUIZ LOPES VIANNACPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Outros

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

EDSON LUIZ LOPES VIANNACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Autor:

TATIANA COELHO LOPES· OAB SP 290690· CPF 325.***.***-26

Reu:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO JOSE ALVES DA SILVACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Outros

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO JOSE ALVES DA SILVACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 5.094,05

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO· OAB SP 254914· CPF 297.***.***-88

Reu:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227· CPF 053.***.***-90

Outros

ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO· OAB SP 289632· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227· CPF 053.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO· OAB SP 254914· CPF 297.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO· OAB SP 254914· CPF 297.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 5.094,05

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO· OAB SP 254914· CPF 297.***.***-88

Autor:

ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO· OAB SP 289632· CPF 277.***.***-20

Reu:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

SEGNORINI FARMACIA LTDA - ME

Advogados

Reu:

CICERO ANTONIO PRUDENCIO PINTO· OAB SP 375227· CPF 053.***.***-90

Reu:

MARCIO VIANA MURILLA· OAB SP 224991· CPF 271.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2018

Distribuição

14/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CICERO GOMES PRUDENCIOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CORREIA FILHO· OAB SE 8099· CPF 417.***.***-87

Reu:

JULIANA MENEZES COSTA· OAB SE 10202· CPF 043.***.***-96

Outros

GABRIEL MOURA DE SANTANA· OAB SE 11834· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Juntada >> Documento (17/05/2026)

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