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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2021

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ADEILDO CEZARIO OLIVEIRA DE SOUZACPF

CICERO ALVES VILELACPF

CICERO MARQUES DE LIRA FILHOCPF

ERASMO PEDRO DE LIMA FILHOCPF

FERNANDO BEZERRA DE LIMACPF

+ 5 outros

Reu

FUNAPECNPJ

FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

ROBERTO DE LIRA PESSOA· OAB PE 51551· CPF 693.***.***-00

Autor:

JONAS MANUEL VILAR· OAB PE 48389· CPF 455.***.***-34

Autor:

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 51157· CPF 112.***.***-05

Autor:

JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO· OAB PE 51839· CPF 108.***.***-30

Autor:

EDUARDO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA· OAB PE 50641· CPF 111.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 1.576,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENCIO MELO LTDA - ME

Reu

CICERO VILELA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WALTER PINHEIRO DE CARVALHO FILHO· OAB PE 32605· CPF 013.***.***-61

Reu:

WALTER PINHEIRO DE CARVALHO FILHO· OAB PE 32605· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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