CICERO RAPOSO GUEDES — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 10.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 10.400,00

Autor

CICERO RAPOSO GUEDESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 9.476,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 24.261,38

Autor

GUILHERME GUEDES RAPOSOCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA BIANCKY VIEIRA DOMINGUES· OAB DF 50370· CPF 032.***.***-17

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO LUIS ORTIZ DE HOLANDA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES RAPOSO· CPF 051.***.***-32

Reu:

VANESSA BONGIOLO BROGNI· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DA SILVA CANALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO· OAB RJ 240158· CPF 062.***.***-09

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA MARTINS· OAB RJ 110742· CPF 042.***.***-69

Reu:

GUILHERME GUEDES RAPOSO· CPF 051.***.***-32

Reu:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DA SILVA CANALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA MARTINS· OAB RJ 110742· CPF 042.***.***-69

Autor:

EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO· OAB RJ 240158· CPF 062.***.***-09

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (27/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RONE VIEIRA DE ANDRADECPF

MARCO AURELIO DO CARMO FREITASCPF

RODRIGO JASMIM DURANSCPF

MICHAEL PABLO SANTOS NUNESCPF

TELVIA MARIA MACIEL TEODOROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES RAPOSO· CPF 051.***.***-32

Autor:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Reu:

VICTOR HUGO PEREZ ALVES· OAB RJ 157469· CPF 108.***.***-48

Reu:

JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 090661· CPF 496.***.***-49

Reu:

RAYANE DIAS DE ARAUJO· CPF 030.***.***-98

Reu:

EDILENE MAURICIO DUARTE· CPF 724.***.***-49

Reu:

ANDRÉ MONORI MODENA· OAB DF 047921· CPF 018.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Seção) Número: 50151344720244020000/TRF2 (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA CHAVES CLAUDIOCPF

MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES BUENOCPF

MARCO AURELIO DO CARMO FREITASCPF

MICHAEL PABLO SANTOS NUNESCPF

RODRIGO JASMIM DURANSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04 (22/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ CARLOS SALOMAO FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES RAPOSO· CPF 051.***.***-32

Reu:

RAFAEL DA SILVA FARIA· OAB RJ 170872· CPF 121.***.***-29

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

THAIS SA FERREIRA RIBEIRO· CPF 131.***.***-16

Outros

CESAR ARANGO LOBATO· OAB RJ 187518· CPF 124.***.***-23

LARISSA PAES LEME DA CUNHA· OAB RJ 228465· CPF 154.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

LUIZ CARLOS SALOMAO FERREIRA JUNIORCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 942.***.***-06

Autor:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

Autor:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (26/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ORDIVAL SARMENTO MACIELCPF

WANDER DA COSTA GUIMARAESCPF

ROBERTO LUIS MONTEIRO DE BARROS SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES RAPOSO· CPF 051.***.***-32

Reu:

BRENO PERALTA VAZ· CPF 080.***.***-06

Reu:

WILSON SILVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 098383· CPF 922.***.***-87

Reu:

RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS· OAB RJ 150965· CPF 073.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ORDIVAL SARMENTO MACIELCPF

ROBERTO LUIS MONTEIRO DE BARROS SILVACPF

WANDER DA COSTA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Reu:

RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS· OAB RJ 150965· CPF 073.***.***-75

Reu:

WILSON SILVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 098383· CPF 922.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04 (29/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.400,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4CNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS CESAR ALVES DE MELOCPF

CATIA DE FATIMA BENEVIDESCPF

LUCIANA FERREIRA GOMESCPF

JORGE LUIZ JOFFRE LOURENCOCPF

IGREJA DE JESUS CRISTOCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

HELIO MENNA GUTTERRES NETO· CPF 093.***.***-69

Autor:

DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA TOLEDO PIZA· CPF 082.***.***-37

Autor:

ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO· CPF 070.***.***-21

Autor:

GUILHERME GUEDES RAPOSO· CPF 051.***.***-32

Reu:

RAYSSA PINHA NUNES· OAB RJ 214612· CPF 126.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO· OAB RJ 046403· CPF 599.***.***-00

Autor:

NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS· OAB RJ 189147· CPF 130.***.***-75

Autor:

MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI· OAB RJ 172639· CPF 095.***.***-03

Reu:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Reu:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Reu:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

Reu:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Reu:

BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA· CPF 091.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO· OAB RJ 046403· CPF 599.***.***-00

Autor:

NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS· OAB RJ 189147· CPF 130.***.***-75

Autor:

MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI· OAB RJ 172639· CPF 095.***.***-03

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5062140-49.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 34, 36, 37, 44 (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO ROBERTO RODRIGUES COELHOCPF

MARCOS DA SILVA ESTEVESCPF

JOAO MAURICIO GOMES DA SILVACPF

DANIEL DE MELO NUNESCPF

JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA LINES· CPF 051.***.***-04

Autor:

LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO· CPF 083.***.***-54

Autor:

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES· CPF 311.***.***-49

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

GUILHERME GUEDES RAPOSO· CPF 051.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DALTON SILVA ROMEIRO· CPF 344.***.***-15

Reu:

BRENO PERALTA VAZ· CPF 080.***.***-06

Reu:

RODRIGO FRANCO MAIAROTTI· CPF 105.***.***-94

Reu:

CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR· CPF 085.***.***-83

Reu:

JUAREZ DA SILVA REZENDE· OAB RJ 112738· CPF 001.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR03 -> TRF2 (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JOAO MAURICIO GOMES DA SILVACPF

DANIEL DE MELO NUNESCPF

MARCOS DA SILVA ESTEVESCPF

Reu

PAULO ROBERTO RODRIGUES COELHOCPF

JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO JUNIORCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Autor:

FLAVIA CRISTINA ALVES DA SILVA DE FARIAS· OAB RJ 161881· CPF 042.***.***-46

Autor:

LUCIANO SALDANHA COELHO· OAB RJ 076271· CPF 012.***.***-08

Autor:

ALAN VERISSIMO FERNANDES· OAB RJ 163469· CPF 106.***.***-95

Autor:

BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO· OAB RJ 177763· CPF 139.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ANA PAULA DE ARAUJO FONSECA CORDEIRO· OAB RJ 206909· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03 (11/05/2026)

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