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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2004

Distribuição

28/09/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 122638· CPF 707.***.***-49

Autor:

IVAM RODRIGUES DA SILVA

Autor:

JOSE APARECIDO DE LIRA

Autor:

ANTONIO MENTE· OAB MS 6894· CPF 489.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB MS 10304· CPF 162.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA TEIXEIRA DE RESENDE· OAB MS 1339· CPF 363.***.***-06

Reu:

SILVIA NASCIMENTO· OAB MS 6575

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

ARIELY MORENO· OAB MS 12983· CPF 002.***.***-98

Outros

EDMYLSON PENA DOS SANTOS· OAB PR 13782· CPF 669.***.***-68

ROBERTO CÉSAR LEONELLO· OAB PR 33518

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2024 (13/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB SP 122855

Autor:

IGNALDO MACHADO VICTOR JUNIOR· OAB SP 218265· CPF 216.***.***-59

Reu:

SILVIA NASCIMENTO· OAB MS 6575

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB SP 122855

Reu:

SILVIA NASCIMENTO· OAB MS 6575

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAERCIO BASTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB SP 122855

Reu:

SILVIA NASCIMENTO· OAB MS 6575

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (09/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 4.968,79

Autor

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PRCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO BUSNARDO

Outros

RENATA CAROLINE KROSKA· OAB PR 58096· CPF 054.***.***-31

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB PR 40923· CPF 041.***.***-06

CARLO ENDRIGO PERON· OAB PR 35140· CPF 023.***.***-65

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA· OAB PR 36825· CPF 158.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/11/2024)

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