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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 18.658,00

Autor

CICERO EVERALDO CALADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

STEVIE FERRARI CALADO· OAB SP 185388· CPF 265.***.***-89

Reu:

NATASSIA SILVEIRA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

Reu

CICERO EVERALDO CALADOCPF

Advogados

Autor:

JEAN KELVER GARCIA VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-10

Autor:

NATASSIA SILVEIRA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-06

Reu:

STEVIE FERRARI CALADO· OAB SP 185388· CPF 265.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

CICERO EVERALDO CALADOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 18.658,00

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

CICERO EVERALDO CALADOCPF

Advogados

Autor:

NATASSIA SILVEIRA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-06

Autor:

JEAN KELVER GARCIA VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-10

Reu:

STEVIE FERRARI CALADO· OAB SP 185388· CPF 265.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 6.716,86

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GEMINI ICNPJ

Reu

CICERO EVERALDO CALADOCPF

LUZIA RODRIGUES CALADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CAMERA CAPONE· OAB SP 140356· CPF 149.***.***-05

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS· OAB MG 209774· CPF 106.***.***-16

Reu:

STEVIE FERRARI CALADO· OAB SP 185388· CPF 265.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

06/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE PEREIRA FERNANDES CRUZCPF

Reu

CICERO E CALADO & ANDRE E IMMER LTDA.CNPJ

CICERO EVERALDO CALADOCPF

Advogados

Autor:

WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES CRUZ· OAB SP 228503· CPF 214.***.***-23

Autor:

FRANCISCO JOSE FERNANDES CRUZ· OAB SP 36010· CPF 326.***.***-15

Reu:

STEVIE FERRARI CALADO· OAB SP 185388· CPF 265.***.***-89

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 28.208,69

Autor

VALDIR DA SILVACPF

CICERO E CALADO & ANDRE E IMMER LTDA.CNPJ

Reu

HJ RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

CICERO E CALADO & ANDRE E IMMER LTDA.CNPJ

VALDIR DA SILVACPF

ANDRE EDWARD IMMERCPF

Advogados

Autor:

IGOR BORTOLIN GRILO DE PAIVA· OAB SP 443089· CPF 290.***.***-98

Autor:

DAVID LEANDRO RAMOS TOME· OAB SP 443938· CPF 328.***.***-76

Reu:

STEVIE FERRARI CALADO· OAB SP 185388· CPF 265.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 28.208,69

Autor

ANDRE EDWARD IMMERCPF

CICERO EVERALDO CALADOCPF

Reu

VALDIR DA SILVACPF

HJ RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

CICERO E CALADO & ANDRE E IMMER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

STEVIE FERRARI CALADO· OAB SP 185388· CPF 265.***.***-89

Reu:

IGOR BORTOLIN GRILO DE PAIVA· OAB SP 443089· CPF 290.***.***-98

Reu:

DAVID LEANDRO RAMOS TOME· OAB SP 443938· CPF 328.***.***-76

Reu:

STEVIE FERRARI CALADO· OAB SP 185388· CPF 265.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR BORTOLIN GRILO DE PAIVA· OAB SP 443089· CPF 290.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE EDWARD IMMERCPF

CICERO EVERALDO CALADOCPF

Reu

VALDIR DA SILVACPF

HJ RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

CICERO E CALADO & ANDRE E IMMER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

STEVIE FERRARI CALADO· OAB SP 185388· CPF 265.***.***-89

Reu:

IGOR BORTOLIN GRILO DE PAIVA· OAB SP 443089· CPF 290.***.***-98

Reu:

DAVID LEANDRO RAMOS TOME· OAB SP 443938· CPF 328.***.***-76

Reu:

STEVIE FERRARI CALADO· OAB SP 185388· CPF 265.***.***-89

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATO----

Reu

CICERO FERREIRA CALADOCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

SAMYRA NINA SERRA E SERRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 5.400,00

Autor

BAIRON SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

DOMINGOS CARLOS DOS SANTOS DINIZCPF

CICERO FERREIRA CALADOCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL DA SILVA E SILVA· OAB MA 8894· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 5.400,00

Autor

BAIRON SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

DOMINGOS CARLOS DOS SANTOS DINIZCPF

CICERO FERREIRA CALADOCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL DA SILVA E SILVA· OAB MA 8894· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alienação FiduciáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL DA SILVA E SILVA

Reu

CICERO FERREIRA CALADO

Advogados

Autor:

EMANUEL DA SILVA E SILVA· OAB MA 8894· CPF 825.***.***-15

Reu:

EMANUEL DA SILVA E SILVA· OAB MA 8894· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BAIRON SOUSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DOMINGOS CARLOS DOS SANTOS DINIZ e outros ADVOGADO DO REQUERENTE: EMANUEL DA SILVA E SILVA CPF: 825.867.643-15, BAIRON SOUSA DE OLIVEIRA CPF: 686.676.203-00 Sr(a). Advogado(a), De acordo com o Provimento nº 22 de 2018 - inciso XXXII, em que dispõe sobre os atos ordinatórios, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca do retorno dos autos da instância superior, afim de se manifestar no prazo de (15) quinze di... (28/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL DA SILVA E SILVA

Reu

CICERO FERREIRA CALADO

Advogados

Autor:

EMANUEL DA SILVA E SILVA· OAB MA 8894· CPF 825.***.***-15

Reu:

EMANUEL DA SILVA E SILVA· OAB MA 8894· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Definitivo (16/02/2023)

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