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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

IARA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

VALDECIR RODRIGUES DE LIRACPF

CICERO DA CONCEICAO RODRIGUESCPF

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA MAIA

Advogados

Reu:

JULIO CESAR ROCHA· OAB DF 50584· CPF 455.***.***-20

Reu:

ELIANE ALVES BRANDAO· OAB DF 54258· CPF 026.***.***-45

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Reu:

JOHN WILLIAM BRANDAO ALVES· OAB DF 55466· CPF 605.***.***-00

Reu:

JANDRO BARBOZA APOLINARIO· OAB DF 68753· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA MAIA

VALDECIR RODRIGUES DE LIRACPF

CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES

IARA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

IARA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA MAIA

CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES

VALDECIR RODRIGUES DE LIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Autor:

JANDRO BARBOZA APOLINARIO· OAB DF 68753· CPF 860.***.***-15

Autor:

JULIO CESAR ROCHA· OAB DF 50584· CPF 455.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR ROCHA· OAB DF 50584· CPF 455.***.***-20

Reu:

JANDRO BARBOZA APOLINARIO· OAB DF 68753· CPF 860.***.***-15

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 401,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CICERO DA CONCEICAO RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 10.675,57

Autor

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASILCNPJ

Reu

CICERO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 817.007,03

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CICERO RODRIGUES FILHOCPF

CLAUDIO GOMES LOPESCPF

CLAUDIONOR GONCALVES DE ARAUJO JUNIORCPF

CLEBER ROCHA PACHECOCPF

CLEOMAR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2024 (09/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASILCNPJ

Reu

CICERO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO· OAB DF 61351· CPF 106.***.***-96

Autor:

ELISA TELES BARBOSA· OAB DF 62530· CPF 052.***.***-67

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dação em PagamentoRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

Reu

CICERO RODRIGUES FILHO

Advogados

Autor:

ELISA TELES BARBOSA· OAB DF 62530· CPF 052.***.***-67

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Autor:

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO· OAB DF 61351· CPF 106.***.***-96

Reu:

ELISA TELES BARBOSA· OAB DF 62530· CPF 052.***.***-67

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Reu:

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO· OAB DF 61351· CPF 106.***.***-96

Último movimento: Documento (Certidão) (09/06/2025)

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