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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CICERO RODRIGUES NETOCPF

Outros

ALESSANDRO DE ALMEIDA PAIXÃO· OAB SE 11016· CPF 648.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 32.040,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137672701 (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 32.040,00

Autor

CICERO MAGNO DE ASSIS NETOCPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/11/2023)

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