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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIORCPF

CICERO SIMPLICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Autor:

JULIANA MARIA VIEIRA· CPF 272.***.***-44

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 075614· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que em 18/05/2026 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, foi atribuído a Exma. Sra. Ministra Nilsoni de Freitas Custódio (Desembargadora convocada do TJDFT). (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIORCPF

CICERO SIMPLICIOCPF

FILOMENO DE CARLOS TOSOCPF

WALTER GOMES DA SILVACPF

VALDEMIR SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 075614· CPF 725.***.***-15

Autor:

ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE· CPF 046.***.***-26

Autor:

PAULO ROGERIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Autor:

JULIANA MARIA VIEIRA· CPF 272.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIORCPF

FILOMENO DE CARLOS TOSOCPF

CICERO SIMPLICIOCPF

WALTER GOMES DA SILVACPF

VALDEMIR SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 075614· CPF 725.***.***-15

Autor:

ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE· CPF 046.***.***-26

Autor:

PAULO ROGERIO DOS REIS· OAB SP 400545· CPF 285.***.***-57

Autor:

JULIANA MARIA VIEIRA· CPF 272.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 8.910,70

Autor

CICERO SIMPLICIO NUNESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS· OAB RN 7093· CPF 050.***.***-70

Autor:

RENATO AZEVEDO DE MIRANDA· OAB RN 11399· CPF 009.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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