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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERA LESLIE DOS SANTOS PEREIRACPF

CID ROBERT PEREIRACPF

TONI ROBERT PEREIRACPF

VALDIELENA PIRES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

DORIVAL FERREIRA MATOS· OAB MG 33882· CPF 086.***.***-49

NEIDE MARIA ALVES· OAB MG 47169· CPF 480.***.***-00

MARIANE ELISA RODRIGUES· OAB MG 199230· CPF 119.***.***-67

HAMILTON OLIVEIRA LEITE· OAB MG 56142· CPF 404.***.***-06

FERNANDO SEBASTIAO ALVES· OAB MG 22834

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAID IBRAIM SALEHCPF

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIARCPF

REZENDE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CHRISTIANO FIGUEIREDO MARINICPF

PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIARCPF

+ 1 outros

Outros

LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB SP 085692· CPF 888.***.***-91

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAID IBRAIM SALEHCPF

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Autor:

PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 101.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR

SAID IBRAIM SALEH

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO JANEZ AMANCIOCPF

RICARDO JANEZ AMANCIOCPF

ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR· OAB SP 226785· CPF 101.***.***-50

Reu:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· OAB SP 203028· CPF 164.***.***-84

Reu:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 85692· CPF 888.***.***-91

Reu:

ROBERTA REZENDE GUERRA AGUIAR GARCIA CID· OAB SP 109114· CPF 058.***.***-54

Reu:

FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA· OAB SP 300299· CPF 217.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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