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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Documento NovoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

APARECIDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS· OAB GO 38894

Último movimento: Decorrido Prazo (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Documento NovoAção Rescisória

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS· OAB GO 38894

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

GESSICA QUINTINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB GO 44813

Último movimento: Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) (14/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 26.576,88

Autor

GILIARDE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIASCNPJ

Outros

DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS· OAB GO 38894

AMANDA ARAUJO GUIMARAES· OAB GO 35242· CPF 028.***.***-32

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Montes Claros De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/02/2025 18:42:37)) (25/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 22.807,36

Autor

REGINA PEREIRA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIASCNPJ

Outros

UBIRAMAR EDSON REZENDE· OAB GO 9122

DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS· OAB GO 38894

Último movimento: Juntada de Documento (21/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA HELENA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIASCNPJ

Outros

DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS· OAB GO 38894

Último movimento: Processo Arquivado (15/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Documento NovoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUNICE RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS· OAB GO 38894

Último movimento: Processo Arquivado (08/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 70.844,26

Autor

ASTROMILDA NOGUEIRA PINTO PAULA

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANNE FRANCIELLE MORAIS BASTOS· OAB GO 38894

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE IRAI DE MINASCNPJ

EUNICE VIEIRA REZENDECPF

MARCIO LUCIO DOS SANTOSCPF

TEREZINHA CUNHA RESENDECPF

Outros

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

CASSIO REMIS SANTOS· OAB MG 186612

RAFAEL CARVALHO DE SOUSA CORREA· OAB MG 101655· CPF 038.***.***-88

ARNALDO GOMES BIANCHINI· OAB MG 153262· CPF 432.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEREZINHA CUNHA RESENDECPF

CAMARA MUNICIPAL DE IRAI DE MINASCNPJ

MARCIO LUCIO DOS SANTOSCPF

EUNICE VIEIRA REZENDECPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO GALANTE

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126

Reu:

CASSIO REMIS SANTOS

Reu:

ARNALDO GOMES BIANCHINI· OAB MG 153262

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MANUEL GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLAUDIO MANUEL GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALBERTO BRANT CALDEIRA· OAB MG 138210

Autor:

ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA· OAB MG 110638

Autor:

LETICIA MENDES· OAB MG 189504

Autor:

ALBERTINO COUTO FERREIRA JUNIOR

Reu:

ALBERTO BRANT CALDEIRA· OAB MG 138210

Reu:

LETICIA MENDES· OAB MG 189504

Reu:

ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA· OAB MG 110638

Reu:

ALBERTINO COUTO FERREIRA JUNIOR

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 AUTOR: CLÁUDIO MANUEL GONÇALVES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Manifestar-se sobre o prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Adv - LETICIA MENDES, ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA, ALBERTO BRANT CALDEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (26/05/2023)

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