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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDADE DOS BICHOS EIRELI

Reu

CARINA DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS LIMA· OAB DF 55925· CPF 013.***.***-01

Autor:

VALDELIZ PEREIRA LOPES· OAB SP 158825· CPF 163.***.***-31

Autor:

ANTONIO MAURO DE SOUZA FILHO· OAB SP 253194· CPF 222.***.***-65

Reu:

TIAGO SANTOS LIMA· OAB DF 55925· CPF 013.***.***-01

Reu:

VALDELIZ PEREIRA LOPES· OAB SP 158825· CPF 163.***.***-31

Reu:

ANTONIO MAURO DE SOUZA FILHO· OAB SP 253194· CPF 222.***.***-65

Último movimento: Petição (03/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 4.570,31

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Reu

PET SHOP BICHOS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS· OAB SP 233878· CPF 295.***.***-99

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

ADRIANE MARIA D ANGIO CARQUEIJO· OAB SP 365889· CPF 176.***.***-58

BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 321007· CPF 369.***.***-86

MARCOS ANTÔNIO ALVES· OAB SP 231964· CPF 117.***.***-57

FERNANDO AUGUSTO MARTINS· OAB SP 202342· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (06/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Reu

PET SHOP BICHOS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS· CPF 023.***.***-50

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES· CPF 117.***.***-57

Autor:

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS· OAB SP 233878· CPF 295.***.***-99

Autor:

BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA· CPF 369.***.***-86

Autor:

ADRIANE MARIA D ANGIO CARQUEIJO· OAB SP 365889· CPF 176.***.***-58

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 4.570,31

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Reu

PET SHOP BICHOS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS· OAB SP 233878· CPF 295.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/02/2025)

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