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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 66.500,00

Autor

COMERCIAL DE GAS CIDADE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Outros

MARIA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB RJ 123007

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 64.496,63

Autor

LIANE BOTELHO DE MIRANDACPF

Reu

CONVERTEDORA DE VEICULOS A GAS CIDADE VERDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANNA PINHEIRO BURTON· CPF 048.***.***-48

Reu:

LETICIA BASTOS VITALINO· OAB MT 25760· CPF 040.***.***-37

Reu:

LUIZ EDUARDO GUALBERTO MACIEL· OAB MT 21045· CPF 994.***.***-15

Reu:

DAVI LODI RISSINI· OAB MT 29994· CPF 766.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 64.496,63

Autor

CONVERTEDORA DE VEICULOS A GAS CIDADE VERDE LTDACNPJ

Reu

LIANE BOTELHO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO GUALBERTO MACIEL· OAB MT 21045· CPF 994.***.***-15

Autor:

DAVI LODI RISSINI· OAB MT 29994· CPF 766.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FILIPE GILBERTO DE SOUZA LIMACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

CONVERTEDORA DE VEICULOS A GAS CIDADE VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAIANE AGUIAR DA LUZ· OAB MT 30934· CPF 035.***.***-03

Autor:

LEANDRO LUIZ DE SOUZA· OAB MT 20783· CPF 695.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

LETICIA BASTOS VITALINO· OAB MT 25760· CPF 040.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2023)

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