CILAS EGIDIO PORTO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 5.225,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA EGÍDIO PORTOCPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FERNANDA EGÍDIO PORTOCPF

MARQUES UEL MEIRA DE OLIVEIRA

VANDERLI SOARES PORTO

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FREITAS SILVA· OAB MG 38427· CPF 452.***.***-00

Autor:

DELSO RICARDO SILVA· OAB MG 66138

Autor:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS· OAB MG 199213· CPF 111.***.***-29

Reu:

JOSE LUIZ FREITAS SILVA· OAB MG 38427· CPF 452.***.***-00

Reu:

DELSO RICARDO SILVA· OAB MG 66138

Reu:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS· OAB MG 199213· CPF 111.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 8.886,83

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ESTRELA DO SUL TURISMO EIRELI - MECNPJ

FERNANDA EGIDIO PORTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 8.886,83

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

FERNANDA EGIDIO PORTOCPF

ESTRELA DO SUL TURISMO EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

FERNANDA EGIDIO PORTOCPF

Último movimento: Provisório (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISEU EGIDIO PORTOCPF

Advogados

Autor:

CAIO VILAS BOAS PRADO· OAB SP 405788· CPF 106.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ELISEU EGIDIO PORTO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: CAIO VILAS BOAS PRADO - SP405788-A ADVOGADO do(a) APELADO: CAIO VILAS BOAS PRADO - SP405788-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ELISEU EGIDIO PORTO RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal JOÃO CONSOLIM (Relator): Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela V... (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISEU EGIDIO PORTOCPF

Advogados

Autor:

CAIO VILAS BOAS PRADO· OAB SP 405788· CPF 106.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ELISEU EGIDIO PORTO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: CAIO VILAS BOAS PRADO - SP405788-A ADVOGADO do(a) APELADO: CAIO VILAS BOAS PRADO - SP405788-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ELISEU EGIDIO PORTO RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal JOÃO CONSOLIM (Relator): Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela V... (06/05/2026)

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