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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 72.353,89

Autor

CINCINATO FERNANDES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 058313· CPF 806.***.***-87

Autor:

DANIEL FIGUEIRA TONETTO· OAB RS 058691· CPF 977.***.***-34

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI· OAB RS 051403· CPF 748.***.***-91

Reu:

ROBERTA BRENNER DE MORAES· CPF 490.***.***-91

Reu:

ELAINE FAYET LORENZON SCHALY· CPF 547.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 211.788,54

Autor

CINCINATO FERNANDES NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO· OAB RS 066733· CPF 801.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 211.788,54

Autor

CINCINATO FERNANDES NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO· OAB RS 066733· CPF 801.***.***-04

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256178269 (Custas Finais ou Complementares) (17/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 140.000,00

Autor

CINCINATO SIQUEIRA LEITE NETOCPF

Reu

RAFAEL RIBEIRO SARACENOCPF

VEGAS AUTO SERVICE LTDACNPJ

DIEGO MOREIRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA LINS THOMAZETTI LEITE· OAB CE 49657· CPF 126.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 166478820 (12/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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