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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 432.762,33

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

CINCO ESTRELAS ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CINCO ESTRELAS ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/1993

Distribuição

15/01/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CINCO ESTRELAS ALIMENTOS LTDACNPJ

RODRIGO RIBEIRO NOGUEIRACPF

LEONIDAS BERTOZZI FILHOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (19/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/1995

Distribuição

20/10/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEONIDAS BERTOZZI FILHOCPF

JOAO ROBERTO GOMES BRAGANCACPF

CINCO ESTRELAS ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (24/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 9.971,32

Autor

CINCO SENTIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO· OAB BA 15703· CPF 872.***.***-59

Reu:

ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO· OAB BA 15713

Reu:

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 23996· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CINCO SENTIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Reu

ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULOCPF

PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHOCPF

SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 23996· CPF 006.***.***-43

Autor:

ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO· OAB BA 15713· CPF 856.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO· OAB BA 15703· CPF 872.***.***-59

Reu:

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 23996· CPF 006.***.***-43

Reu:

ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO· OAB BA 15713· CPF 856.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO· OAB BA 15703· CPF 872.***.***-59

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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