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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 38.978,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 38.978,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 11 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

1 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Reu

HAROLDO GOMES DA SILVACPF

JOAO DUARTE AUAQUECPF

CINCO JOTAS PROMOCOES LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS DIONIZIO DE LIMACPF

CARLA JANAINA SILVA DE LIMACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CHEYENNE PORTO DE AZEVEDO COSTA· OAB RN 14278· CPF 057.***.***-97

Reu:

RHAIF RODRIGUES ROCHA· OAB RN 12539· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

JOAO DUARTE AUAQUECPF

Advogados

Autor:

RHAIF RODRIGUES ROCHA· OAB RN 12539· CPF 054.***.***-60

Autor:

CHEYENNE PORTO DE AZEVEDO COSTA· OAB RN 14278· CPF 057.***.***-97

Reu:

RHAIF RODRIGUES ROCHA· OAB RN 12539· CPF 054.***.***-60

Reu:

CHEYENNE PORTO DE AZEVEDO COSTA· OAB RN 14278· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM REU: HAROLDO GOMES DA SILVA, JOAO DUARTE AUAQUE, CINCO JOTAS PROMOCOES LTDA - ME, FRANCISCO CARLOS DIONÍZIO DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO CARLOS DIONIZIO DE LIMA, CARLA JANAINA SILVA DE LIMA, JOANA DARC SILVA DE LIMA 81410999491, JOANA DARC DE LIMA SILVA, R B F DE FREITAS PRODUCOES & EVENTOS - ME, ROBSON BRUCE FARIAS DE FREITAS, MARIA DA CONCEICAO AMADOR DE OLIVEIRA 07201270419,... (26/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

JOAO DUARTE AUAQUECPF

Advogados

Autor:

RHAIF RODRIGUES ROCHA· OAB RN 12539· CPF 054.***.***-60

Autor:

CHEYENNE PORTO DE AZEVEDO COSTA· OAB RN 14278· CPF 057.***.***-97

Reu:

RHAIF RODRIGUES ROCHA· OAB RN 12539· CPF 054.***.***-60

Reu:

CHEYENNE PORTO DE AZEVEDO COSTA· OAB RN 14278· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 432.762,33

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CINCO ESTRELAS ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CINCO ESTRELAS ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/1993

Distribuição

15/01/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CINCO ESTRELAS ALIMENTOS LTDACNPJ

RODRIGO RIBEIRO NOGUEIRACPF

LEONIDAS BERTOZZI FILHOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (19/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/1995

Distribuição

20/10/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEONIDAS BERTOZZI FILHOCPF

JOAO ROBERTO GOMES BRAGANCACPF

CINCO ESTRELAS ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (24/07/2025)

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