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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 720.184,06

Autor

BRITARE EXTRACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE E SILVA· OAB MA 8093· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 28.630,49

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BRITARE EXTRACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE ANDRADE E SILVA· OAB MA 8093· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 9.634,00

Autor

BRITARE EXTRACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE E SILVA· OAB MA 8093· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Outros

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE E SILVA em 02/02/2023 23:59. (19/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 9.634,00

Autor

BRITARE EXTRACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE E SILVA· OAB MA 8093· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

Advogados

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

DANIEL DE ANDRADE E SILVA· OAB MA 8093· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

Advogados

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

DANIEL DE ANDRADE E SILVA· OAB MA 8093· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXTRACAL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - MECNPJ

MARIA ANTONIA FEITOSACPF

ROSELI MOREIRA DA SILVA JUVINOCPF

Advogados

Reu:

EDIVILSON JOSE GUIMARAES· OAB MT 6534· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EXTRACAL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME em 11/05/2023 23:59. (12/05/2023)

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